Foi apresentado recentemente pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 4070 de 2020, que dispõe sobre saque do FGTS em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
Pelo projeto disponibiliza, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador.
Durante o período da pandemia é permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador dispensado sem justa causa que tiver optado pelo saque aniversário.
O trabalhador que não tenha optado pelo saque aniversário poderá fazer a opção em outro mês.
Próximo passo da tramitação
Aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.
Relações Institucionais da CNTC
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