Imprimir    A-    A    A+

Foi apresentado recentemente pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 4070 de 2020, que dispõe sobre saque do FGTS em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Pelo projeto disponibiliza, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020,  o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador.

Durante o período da pandemia é permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador dispensado sem justa causa que tiver optado pelo saque aniversário.

O trabalhador que não tenha optado pelo saque aniversário poderá fazer a opção em outro mês.

Próximo passo da tramitação 

Aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.

Relações Institucionais da CNTC

É permitido a reprodução desde que citada a fonte.



Notícias