Foi realizada em 21/08/2019 a 4ª audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para debater a reforma da Previdência com destaque para as seguintes personalidades:

Luciana de Barros Jaccoud – Especialista em Assistência Social e Pobreza, explicou sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada, benefício acolhido na Constituição de 1988, de forma a se integrar no sistema previdenciário contributivo e dar um caráter de universalização a aqueles sem capacidade de contribuição previdenciária ou sem possibilidade de participação no mercado de trabalho pudessem usufruir de condições de dignidade naquelas situações de inatividade. Hoje o BPC tem 4,7 milhões de beneficiários, divididos em idosos e pessoas com deficiência.

A proposta de reforma da Previdência considera colocar no texto constitucional o valor de ¼ do salário mínimo para conceder o BPC com a intensão de evitar a judicialização, que atualmente é uma das ações mais recorrentes no judiciário brasileiro. Só que o efeito será contrário, aumentará o número de ações na justiça. Explanou sobre a deficiência, dependência e vulnerabilidade das famílias.

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Rosangela Piovizani Cordeiro – Coordenadora Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), afirmou que o que gera renda em um município pequeno são as aposentadorias e pensões, são as que mantem o comercio no município. A diminuição desses rendimentos, que é a intensão da PEC 6/2019 e do ministro da economia Paulo Guedes, prejudicará a economia dos municípios e por consequência a do país. As reformas vêm a cada dia atacando os mais pobres, que jogará mais pessoas a margem da sociedade, pois o governo não consegue garantir o emprego para as pessoas e com isso diminuirá as contribuições. Essa reforma visa garantir o caixa dos mais ricos e mais prejudicada são as mulheres.

José Pinto de Mota Filho – presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), ressaltou que ajustes precisam ser feitos no texto da PEC, caso contrário alguns aspectos irão para do Supremo Tribunal Federal (STF). Que o Brasil é o campeão na concentração de renda, onde um fatia pequena da população detém 41% desse total. Com a estagnação da economia, cerca de 42% dos desempregados não conseguem trabalho. A reforma afeta os trabalhadores pobres, com os empregos precários, não alcançaram o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras. Citou restrições para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como o aumento do período de carência; fim da aposentadoria por tempo de contribuição; fim da aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, dentre outros. Afirmou que segundo estudos da UFRJ e Anfip em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano e as mulheres 4,7 vezes. Refutou a informação do governo sobre a expectativa de vida dos brasileiros e mapeou a cidade de São Paulo, concluindo que a maioria das pessoas negras morrem antes dos 65 anos de idade, idade mínima para se aposentar.

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Relações Institucionais da CNTC

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