Foi republicado, em edição extra, no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019,  os seguintes artigos:  23, 24,  25 e 53 da Medida Provisória (MPV) 905, de 11 de novembro de 2019, com alteração  por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, Seção 1.

A MPV tem como objetivo de criar o contrato de trabalho Verde e Amarelo, e promovendo novamente amplas modificações na legislação trabalhista.

Relações Institucionais da CNTC.

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