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A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 25 a 29 de março, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO: o tema continua sendo a reforma da Previdência, que está estacionada, tendo em vista o adiamento da indicação do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados e a tensão criada entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o presidente da República, Jair Bolsonaro, que durante o fim de semana se “estranharam” via rede social.

Os parlamentares estão cada vez mais desacreditados que essa reforma da Previdência seja aprovada e até o próprio Bolsonaro já manifestou que não gostaria de realizá-la.

Câmara dos Deputados


PLENÁRIO

Estão agendadas sessões para terça-feira (25/03), quarta-feira (26/03) e quinta-feira (27/03) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Destacam-se os seguintes projetos:

Discussão do Projeto de Lei 1202-C, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências e do Projeto de Lei 8702, de 2017, que acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias.

E constam ainda na acordos internacionais.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

3ªfeira, às 14h


Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Constituição 6, de 2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.” Confirmada presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

4ªfeira, às 9h30


Constam na pauta diversos requerimentos solicitando realização de audiência pública e destacam-se:

Item 34-Previdência Social

Requerimento 34, de 2019, que “requer a criação de Subcomissão Permanente da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a tratar da Previdência Social, especificamente aos assuntos de interesse de aposentados e pensionistas”.

Item 35- Seguridade Social da Mulher

Requerimento 35, de 2019, que “requer a criação de Subcomissão Especial da Seguridade Social da Mulher”.

Item 38- Discussão da reforma da Previdência

Requerimento 38, de 2019, que “requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar e discutir temas referentes à Previdência Social e as propostas de reforma em tramitação”.

Item 39- Debater reforma da Previdência 

Requerimento 39, de 2019, que “requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da Previdência – PEC 006/2019”.

Item 40-Subcomissão de Previdência

Requerimento 40, de 2019, que “requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PREVIDÊNCIA destinada a avaliar e acompanhar a Previdência no país”.

Item 46- Convoca o ministro Paulo Guedes

Requerimento 46, de 2019, que “requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da previdência na seguridade brasileira”.

 

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

4ªfeira, às 10h


Constam na pauta diversos requerimentos solicitando realização de audiência pública e destacam-se:

Requerimento 4, de 2019, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 06/2019 da reforma da Previdência. E seus impactos aos trabalhadores (as), do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência.

Requerimento 6, de 2019, solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 e da Medida Provisória 871/2019 para a efetividade dos direitos trabalhistas e nas relações laborais.

Requerimento 9, de 2019, que requer a realização de Audiência Publica para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.

 

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

4ªfeira, às 12h


Constam na pauta diversos requerimentos solicitando realização de audiência pública e destacam-se:

Item 1- Seminário reforma da Previdência – Idoso

Requerimento 9, de 2019, que “solicita a realização de Seminário para debater os impactos da proposta da Reforma da Previdência junto à população idosa”.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

5ª feira às 09h30


Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Constituição 6 , de 2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.”

Convidados:

Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub – Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (confirmado); Bruno Bianco Leal – Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho(Confirmado); Cezar Britto – Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Confirmado); Elida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo (Confirmada); José Roberto Soderno Victório – Advogado (Confirmado) e Zélia Luiza Piedorná – Procuradora Regional da República 3º Região (Confirmada).

Senado Federal


PLENÁRIO

Estão agendadas sessões para terça-feira (26/03), quarta-feira (27/03) e quinta-feira (28/03) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Não há na pauta projetos de interesse direto da CNTC.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

2ª feira- 9 horas


Audiência Pública com a finalidade de debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco na economia.

Participantes:

Eduardo Moreira-professor; Clóvis Scherer- Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE e

Representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Fazenda

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

3ª feira- 10 horas


Item 12- Audiência pública – custo da proposta da reforma da Previdência 

Requerimento 15, de 2019, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o custo de transição da proposta de reforma da previdência, em decorrência da adoção do modelo de capitalização no sistema de Previdência Social brasileiro.

Brasília-DF, 25 de março de 2019.

 

Relações Institucionais da CNTC

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.