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Senado Federal aprovou Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, de iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que dispõe sobre a suspensão por 120 dias do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Matéria foi relatada pelo senador Confúcio Moura,  que concluiu pela aprovação do projeto com alterações, na forma do Substitutivo.

Pelo texto aprovado em decorrência da emergência de saúde pública de que trata esta Lei, ficam suspensos os seguintes reajustes:
I – de preços de medicamentos, pelo prazo de sessenta dias;
II – de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde de qualquer tipo de contratação, inclusive por
mudança de faixa etária, pelo prazo de cento e vinte dias.
Fixa que após o término do prazo de suspensão a Agência Nacional de Saúde determinará as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde.

 

Próximo passo de tramitação

 A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 

Relações Institucionais da CNTC

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