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O Senado Federal pretende votar no início de agosto, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que visa à alteração da política de desonerações da receita bruta de 56 setores da economia. Se aprovada a proposta, os setores que pagam atualmente alíquota de 1% de contribuição previdencária, passarão a pagar 2,5%, como é o caso das lojas de departamento e o Comércio Varejista. Já os demais setores que contribuem hoje com 2% sobre a receita bruta, passarão a pagar 4,5%.

A matéria ainda traz mudanças na lei que disciplinou isenções tributárias ou suspensão de tributos para a realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) defendeu a reoneração das empresas a fim de assegurar arrecadação de R$ 10 bilhões pelo Governo.  “Nós achamos que se tiver que reonerar que façamos uma distribuição em todos os segmentos, que assim é dado um tratamento mais justo, mais isonômico e mais equilibrado. […] A proposta que possivelmente irá sair daqui do Senado Federal é uma reoneração de todos os setores, mas com mesmo resultado fiscal de cerca de R$ 10,5 bilhões” disse o senador.

Para o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) o Senado Federal precisa dar um sentido lógico à política de desoneração da folha de pagamento, se referindo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados que exclui os segmentos de Transporte de Cargas, Call Center, Calçadista, Confecção e Comunicação. “É fundamental dar uma lógica a desoneração da folha. Excluir poucos setores desfaz completamente a lógica do planejamento, do interesse industrial e dos custos da própria produção como um todo. É fundamental que o Senado de forma madura procure dar uma lógica a desoneração da folha” afirmou Renan Calheiros.

A matéria complementa o pacote de ajuste fiscal aplicado pelo Governo Federal desde o começo do ano. O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de julho sob pressão contrária da oposição.

No Senado a matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando designação de relator. O Líder do Governo no Senado não descartou pedir urgência da matéria, evitando assim a apreciação do texto pelas comissões.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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