A Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Estiveram presentes nesta terça-feira (21/02) o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilson Reis; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto; o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Clemente Ganz Lúcio; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.

De acordo com o diretor do Dieese, a PEC 287/2016 aponta para um processo de exclusão de acesso aos benefícios previdenciários, pois caso seja aprovado a matéria do jeito como foi encaminhada pelo Executivo irá aumentar em 2/3 o tempo mínimo para acessar os benefícios. Clemente Ganz demonstrou simulações se o modelo proposto pela PEC estivesse válido no passado. Em 2015, a combinação de idade mínima mais 25 anos de contribuição, como está proposto na PEC, teria excluído 80% das pessoas que se aposentaram naquele ano.

O diretor técnico do Dieese reiterou que a idade mínima elevada pode acarretar na desproteção dos trabalhadores e considerou a regra de transição muito abrupta. Criticou ainda a ausência de estudos envolvendo cálculos atuarias para embasar a formulação da proposta e sugeriu a revisão das desonerações e isenções fiscais sobre as folhas de pagamento, o aumento da fiscalização e combate ao não pagamento das contribuições e a modernização da gestão da Previdência Social como forma de garantir a sustentabilidade do sistema.

Leonardo Gadelha projetou o crescimento da população idosa para os próximos 40 anos. Segundo ele, em 2060, os idosos corresponderão a 1/3 da sociedade brasileira. Defendeu a necessidade de uma reforma alinhada as regras do cenário internacional para assegurar a sustentabilidade do sistema, em função do envelhecimento populacional e do fim do bônus demográfico. Gadelha acredita que a expectativa média do brasileiro seja superior aos 75 anos, assim como é divulgado pelo IBGE, pois o indicador de expectativa de vida ao nascer é influenciado negativamente pela mortalidade infantil e pelas mortes prematuras de jovens devido à violência.

Para ele a Previdência Social é deficitária desde 1994, mas que a situação se agravou entre os anos de 2014 e 2016 por conta do elevado nível de desemprego no país.

Antonio Fernandes acredita não ser possível discutir Previdência Social sem incluir no debate a Seguridade Social. Fez críticas ao setor do agronegócio por não pagar as contribuições para o INSS e a forma como o Governo realizou para encontrar o “déficit”, apenas ao confrontar as arrecadações previdenciárias e os benefícios pagos. Para ele a PEC 287/2016 é de uma “perversidade ímpar”.

Ricardo Patah falou da questão da longevidade no país. Disse que em alguns municípios a média de idade não ultrapassa os 65 anos. Demonstrou preocupação com a pressa como tem sido feito o debate. Para ele, igualar as regras para homens e mulheres é uma decisão injusta, pois a jornada de trabalho das mulheres é superior à dos homens e recebem as menores remunerações. Patah pediu o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos, a cobrança de empresas devedoras do INSS, aumento da alíquota de contribuição do agronegócio para a Previdência Social, o aperfeiçoamento da gestão e combate as sonegações.

Rogério Nagamine afirmou que a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima contribui os mais ricos. Disse ainda que uma em cada cinco mulheres que se aposentou, em 2015, requisitou o benefício com menos de 50 anos de idade.

Destacou o forte desenvolvimento da população idosa. Ele estima que em 20 anos o Brasil dobrará a participação idosa na sociedade.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), afirmou que a regra de transição deve ser modificada para evitar injustiças. Entretanto, defendeu a existência idade mínima para aposentadoria.

No dia de hoje (22/02) a Comissão Especial se reúne para debater a aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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