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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


O que houve?

Em reunião realizada nesta terça-feira (27), foi aprovado na Comissão de Legislativa Participação  (CLP) da Câmara dos Deputados a Sugestão nº 23/2015, que sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratantes pague a verba rescisória aos contratos, tão logo se finde o contrato de trabalho.

O relatório apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) foi pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

Próximos passos:

A Sugestão tem autoria do Sindicato dos Trabalhadores de serviços gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.

O Projeto de Lei será apresentado pela CLP à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser numerado e definido sua tramitação.

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