Chegou ao Senado Federal em 28 de abril e inicia sua tramitação o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2015, originário do Projeto de Lei 4330, de 2004, de iniciativa do então deputado Sandro Mabel, para dispor sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, e será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS) e após será deliberado pelo Plenário.

Na mesma data foi anunciada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) a realização de sessão temática para debater o projeto no próximo dia 12 de maio no Plenário do Senado, com a participação dos seguintes convidados: ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen; representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), representantes sindicais e do Ministério Público do Trabalho.

No dia 14 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoverá uma audiência pública, no auditório Petrônio Portela, para também debater o projeto capitaneada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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