CNJ lança campanha de ajuda às vítimas de violência doméstica: índice de feminicídio cresceu durante a pandemia

Sinal Vermelho para a Violência Doméstica: esse é nome da campanha lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no dia 10 de junho. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do País já que, em temos de isolamento, elas enfrentam dificuldade em denunciar seus agressores.

O protocolo é simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o Brasil. Confira aqui a lista com as redes de farmácia que assinaram o termo de adesão à campanha.

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

A criação da campanha é o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi instituído pela Portaria nº 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O lançamento da iniciativa, feito por meio dos canais do CNJ e da AMB no YouTube, contou com a participação do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Em um vídeo, o magistrado citou dados que revelam o aumento da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia e reforçou a importância da participação de toda a sociedade para o êxito da campanha. “O cenário de violência doméstica tem estado ainda mais cruel neste período de pandemia. A combinação do isolamento com o comportamento controlador e abusador do parceiro, o consumo de álcool e drogas, o desemprego, entre outras circunstâncias agravantes, potencializam o risco de agressão”, destacou o ministro.

“A Constituição de 88 projeta em cada mulher brasileira uma vida livre, justa, plena de direitos. Como fenômeno social, a violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida e seu enfrentamento deve ser caracterizado por ações integradas em diversas frentes. O Conselho Nacional de Justiça, órgão central de controle e planejamento estratégico do Poder Judiciário, ciente da necessidade de promover tais ações, oferece por meio da Campanha Sinal Vermelho um canal alternativo e seguro de denúncia e acolhimento, e de combate à violência de gênero”, afirmou Toffoli.

Para a juíza Renata Gil, presidente da AMB, que também faz parte do GT, o projeto, inovador, pode vir a ser uma ação inédita que tenha efeito global. “Mulheres estão morrendo em todo o mundo por não estarem conseguindo ajuda. Estudo recente revelou que, apesar do aumento da violência neste período de isolamento, nenhum país do mundo conseguiu aplicar uma política pública que ajudasse a protegê-las na pandemia. Esta campanha pode ser uma saída”, disse.

“Com o isolamento social por causa da pandemia, as mulheres estão sendo mantidas, inclusive, em cárcere privado. Nós já recebemos várias denúncias nesse sentido. Por isso é tão importante a campanha silenciosa. Ela se dirige exatamente às mulheres que possuem dificuldade de denunciar”, reforçou a presidente da AMB.

O protocolo especial de atendimento será apresentado a milhares de trabalhadores das inúmeras farmácias que participam da campanha. A capacitação será voltada paraatendimento e acolhimento a essa mulher e não prevê que balconistas ou farmacêuticos sejam conduzidos a delegacias nem chamados a serem testemunhas.

Com informações do CNJ

Tribunal Regional Federal da 1ª Região