Contas voltam ao azul em abril, mas têm pior 1º quadrimestre em 20 anos

As contas do governo voltaram ao azul em abril, quando foi registrado um superávit primário (receitas foram superiores às despesas, sem a inclusão de juros) de R$ 9,75 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (30). Mesmo assim, foi o pior resultado para meses de abril desde 2013 – quando foi registrado um saldo positivo de R$ 7,33 bilhões, segundo os números oficiais.

O último resultado positivo havia sido registrado em janeiro deste ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explicou que a arrecadação é tradicionalmente maior em abril por conta do ingresso de receitas relativas ao ajuste do Imposto de Renda das empresas. Acrescentou que, no mês passado, houve um pagamento menor de R$ 1,1 bilhão ao Fundeb (por conta de liminar, mas o valor foi acertado em maio), além de queda nas despesas do Minha Casa Minha Vida (valores foram assumidos pelo FGTS) e de subsídios – que foram pagos, neste ano, em janeiro (em 2015, as despesas foram feitas em janeiro).

Parcial do ano

De janeiro a abril deste ano, porém, as contas registraram um rombo de R$ 8,45 bilhões. Foi o primeiro rombo observado nos quatro primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997. Deste modo, foi o pior resultado para este período em 20 anos. O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. No primeiro quadrimestre, a arrecadação do governo despencou 7,91% em termos reais (descontada a inflação). Já o desemprego ficou acima de 10% no trimestre encerrado em março.

Os números do Tesouro Nacional mostram que o déficit das contas públicas avançou neste ano não somente por conta da queda da arrecadação (-5,5% em termos reais, após o abatimento da inflação) nos quatro primeiros meses do ano, mas também pelo aumento de despesas, que foi de 2,2% no período.

Receitas X despesas e PAC

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais somaram R$ 448 bilhões de janeiro a abril, alta de 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos reais (descontada a inflação), porém, as receitas caíram 5,5%. O crescimento das receitas foi de R$ 16,75 bilhões na parcial deste ano. O crescimento se deu, em grande parte, por conta do bônus de R$ 11 bilhões recebido pelo governo em janeiro e que foi pago pelas empresas vencedoras do leilão de hidrelétricas do ano passado. Entretanto, as despesas totais chegaram a R$ 388 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, alta de 12,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Em termos reais, ou seja, após o abatimento da inflação, as despesas cresceram 2,2%. Neste caso, a elevação foi de R$ 42,57 bilhões.

No caso dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os gastos somaram R$ 14,16 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, valor que representa uma alta de 6,5% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 13,29 bilhões).

Meta fiscal

Por conta do fraco resultado das contas do governo neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Sem o aval para o rombo bilionário nas contas públicas, o governo teria de fazer um superávit primário de R$ 24 bilhões neste ano, algo que os economistas consideravam impossível diante da queda de receitas e da margem pequena para cortes de recursos.
Se a alteração da meta não fosse aprovada, a equipe econômica já havia informado que o governo teria de paralisar suas atividades. Com o novo déficit nas contas do governo em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Previdência Social

O resultado das contas do governo engloba a União, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado. Segundo o governo, houve uma piora nas contas da Previdência nos quatro primeiros meses deste ano, quando foi contabilizado um déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 37,49 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado negativo somou R$ 21,16 bilhões, houve um aumento 77% no rombo previdenciário.
Recentemente, o governo elevou para R$ 146 bilhões sua previsão para o déficit da Previdência Social em 2016 – contra um resultado negativo de R$ 86,81 bilhões em 2015. A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. Ele também declarou que a proposta de reforma da Previdência atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.

Fonte: G1