Condições em que os trabalhadores viviam
A terceirização na maioria dos casos é uma maneira legal que as empresas encontraram para precarizar as relações de trabalho. Precarizar no caso, pode significar salários ínfimos de categorias diferenciadas com Sindicatos submissos aos interesses do capital. No caso das confecções as empresas foram mais longe. Na “cadeia produtiva” se utilizam de trabalho escravo escancaradamente. A Renner não é a primeira, nem será a ultima. Mas a justificativa que a Renner deu em nota é a mais descarada possível. Segundo a Renner, a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, contratada por dois fornecedores da Lojas Renner – as indústrias têxteis nacionais Kabriolli e Betilha –, teria descumprido as leis trabalhistas.
Como assim? As marcas são da Renner, mas a Renner contrata uma outra empresa que subcontrata outras empresas? Maracutaia explicita. É “quarteirização”. E quem paga a conta são os trabalhadores que perdem direitos, ou pior ainda, são submetidos a escravidão em pleno século 21. Clica nos Links abaixo e acessa matérias deste ano sobre trabalhos escravo vinculado a grandes lojas e grifes. Tudo ocorrendo ali em São Paulo.
Indenização de mais de R$ 900 mil a trabalhadores resgatados em condições de escravidão
Na quinta-feira (27), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram trabalhadores que produziam para a empresa gaúcha e eram mantidos em condições que representam “desrespeito à dignidade humana”, conforme consta nos relatórios. O grupo de 37 pessoas, todas de nacionalidade boliviana, era composto por 36 adultos (21 homens e 15 mulheres) e um jovem de 16 anos. Muitos dos trabalhadores ao serem resgatados da fábrica em que trabalhavam por 16 ou 17 horas diariamente apresentavam quadro de infecção intestinal.
Eles eram remunerados conforme a produção, tinham descontos indevidos ou mesmo a retenção salarial em função de dívidas. Os bolivianos viviam em alojamentos, recebiam R$ 1.082,00 por mês. Havia ratoeiras no refeitório, o que denunciava a presença de roedores, além de baratas na geladeira. “A servidão era disfarçada com a retenção de dinheiro”, explica Ronaldo Lima, procurador do MPT-RS.
“Nossos auditores foram ao Rio Grande do Sul (onde está a matriz da Renner) e apreenderam no departamento de criação os desenhos das peças que eram confeccionadas na oficina ilegal para comprovar o vínculo”, conta o superintendente do MTE em São Paulo. A relação também podia ser comprovada pela existência de etiquetas, tecidos e notas fiscais das Lojas Renner no local.
Os trabalhadores resgatados receberam também as guias de seguro- desemprego do trabalhador, com o qual poderão contar com três parcelas correspondentes ao salário-mínimo. Os trabalhadores terão garantidas suas recontratações pelas indústrias de confecção fornecedoras diretas da Lojas Renner, sendo garantida sua estabilidade no emprego por seis meses.
Em nota, a Renner manifestou-se contrária às práticas, afirmando “não compactuar e repudiar a utilização de mão-de-obra irregular”. Confira abaixo a íntegra do comunicado distribuído pela empresa.
Em relação à ação do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades apuradas na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, a Lojas Renner esclarece que:
1- Em 11 de novembro, a Companhia foi notificada de fiscalização na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, localizada em São Paulo, e se colocou ao lado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. A Lojas Renner não compactua e repudia a utilização de mão-de-obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa.
2- As situações apontadas pelo MTE indicam que a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, contratada por dois fornecedores da Lojas Renner – as indústrias têxteis nacionais Kabriolli e Betilha –, teria descumprido as leis trabalhistas.
3- Todos os fornecedores da Companhia assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente, bem como um Termo de Compromisso e Conduta Responsável que proíbe qualquer tipo de violação aos dispositivos legais.
4- Toda a cadeia produtiva é fiscalizada através da certificação da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), neste caso por meio da Bureau Veritas (empresa internacionalmente reconhecida) que audita de forma detalhada as condições de trabalho. A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.
5- A Lojas Renner, no próprio dia 11 de novembro, notificou os fornecedores para regularização imediata da situação trabalhista dos empregados fiscalizados pelo MTE.
6 – A Oficina Leticia Paniagua compareceu ao MTE, deu baixa em todas as Carteiras de Trabalho, pagou as verbas rescisórias e liberou o FGTS dos seus empregados. As indústrias Kabriolli e Betilha descredenciaram a oficina contratada Leticia Paniagua e firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, garantindo a admissão destes trabalhadores em suas operações, com pagamento das indenizações trabalhistas fixadas pelo MTE.
7- Estes fatos contrariam frontalmente os valores empresariais da Lojas Renner, que manifesta a sua total indignação com essas ocorrências, uma vez que não aceita e não tolera nenhuma situação de precarização do ambiente de trabalho de seus fornecedores. A Companhia se mantém à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Assessoria de comunicação do MTE e revista Carta Capital.
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