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Índice de Renovação dos Mandatos
No Brasil o Poder Legislativo é exercido em duas casas ou seja sistema bicameral onde a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem o Congresso Nacional. Na prática pelo sistema bicameral a proposição legislativa iniciada em uma Casa será enviada para revisão da outra, podendo ser aprovada com alterações e, nesse caso ao retornar à Casa iniciadora, que poderá decidir por permanecer com o texto por ela aprovado ou tomar por base o texto alterado pela Casa revisora. Na grande maioria das vezes a Casa iniciadora é a Câmara dos Deputados e a Casa revisora é o Senado Federal, principalmente na tramitação de Medidas Provisórias, Projetos de Lei de iniciativa da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, da Defensoria Pública da União e dos Deputados Federais.
