Manifesto da CNTC – Governo sem credibilidade segue ladeira abaixo

É certo que Michel Temer não tem tido a credibilidade que almejava ao assumir o governo após período traumático para a política e economia brasileira que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O atual presidente tenta promover mudanças graves e drásticas no Brasil com as propostas de Reforma Trabalhista, que representa um desmonte escancarado da rede de proteção aos trabalhadores e um retrocesso gritante nos direitos sociais e trabalhistas; e de Reforma da Previdência, que joga sobre o trabalhador a culpa pelos gastos descontrolados e irresponsáveis dos governos, fazendo com que se aumente o tempo de contribuição previdenciária dos trabalhadores as custas de um ajuste fiscal que poderia ser promovido por outros meios e sem gerar tantos danos à população.

Na visão do presidente da República a culpa da crise econômica é exclusiva da classe trabalhadora e do cidadão pobre que tem como única expectativa de sobrevivência, após contribuir por toda sua vida laborativa, o benefício da aposentadoria. O senhor Michel Temer enxerga o trabalhador como um parasita do sistema previdenciário e um chantagista ao patronato. Coitado o presidente da República esqueceu tudo o que aprendeu em sua longa vida pública, e agora está míope, ou pior com cegueira seletiva. Só os empresários amigos que são os heróis e a classe trabalhadora é culpada de tudo.

Para manter a visão de que seu governo é democrático e de que dialoga com todos os setores para construir um projeto bom para todos os brasileiros, o que não corresponde à verdade real dos fatos. O senhor Temer não se dispõe a ouvir as demandas das Confederações representantes dos trabalhadores. O senhor presidente tem promovido uma democracia seletiva. Como se não bastasse isto, recebe fora do expediente executivos que admitem pagamentos indevidos a agentes públicos e tem conversas, como as divulgadas esta semana, em que apoia a obstrução de Justiça que estes pagamentos representam. Agenda presidencial clandestina e na calada da noite, quando o empresário amigo do poder se gaba da facilidade de entrar no palácio do Jaburu sem ser identificado e revistado.

O presidente negou as recentes acusações que recaíram sobre ele e geraram um clima pré apocalíptico na economia e na política do Brasil, mas sua omissão diante da confissão de que o executivo da JBS “pagava pelo silêncio” de Eduardo Cunha já representa, por si só, um atentado contra a pátria na figura daquele que deveria ser o guardião maior das Leis e valores do país. É claro que o próprio Presidente da República age contra os valores tão defendidos pelo povo que representa. Ao que parece, a classe política brasileira ri das próprias Leis que formula e da execução delas pelo Judiciário, crente de que a impunidade continuará preponderando no país.

A ganância política no Brasil levou a uma grave transgressão de valores éticos, morais e do patriotismo. Grande parcela daqueles que deveriam representar os interesses da população e trabalhar para garantir serviços e políticas públicas de qualidade têm se esquecido dos seus representados, sobrepondo seus próprios interesses aos da coletividade. Assim, observamos um Estado regido por interesses particulares e refém de grandes empresas que se utilizam de acordos com políticos para aumentar ainda mais seus lucros, o que enriquece ilegalmente também os políticos e apenas prejudica a população.

Diante desse cenário obscuro na política brasileira, no qual parlamentares e ex-ministros estão envolvidos em processos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e o próprio Presidente tornou-se alvo de investigação na maior operação de deflagração de esquemas de corrupção do país, é evidente que não há clima para dar-se continuidade às Reformas propostas pelo governo e defendidas como essenciais para a recuperação econômica do país.

Não há clima e tão pouco credibilidade deste presidente para continuar defendendo alterações que enfatiza como importantes para o país quando o próprio desrespeita o povo e seus valores. Os números não mentem: 73% dos brasileiros desaprovam a maneira como o Temer governa o país e 55% da população classificam o governo como ruim ou péssimo, enquanto apenas 10% considera o governo ótimo ou bom.[1] Os episódios desta semana representam mais um erro deste governo, que segue ladeira abaixo.

A CNTC acredita e defende que o que o país precisa no momento não é de mudanças que afetam a classe trabalhadora, mas de mudanças que garantam a efetiva representação de seus interesses e luta por seus direitos e necessidades.

O que o país precisa é do fortalecimento dos seus poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, atuando de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, a concepção de “pesos e contrapesos”, importante para que não existam mais abusos e interferências de um poder sobre o outro.

O que o país precisa é que sua população seja respeitada, que práticas corruptas sejam cada vez mais escancaradas e punidas e que a transparência, legalidade e moralidade prevaleçam tanto na esfera pública quanto privada.

Essas medidas, apesar de não resolverem todos os conflitos e grandes problemas existentes no Brasil, já representam um importante passo para a construção e consolidação de um país que realmente valorize seu povo e aproveite seu enorme potencial, até então subvalorizado, como expoente político e econômico.

Senhor presidente da República, respeite a população brasileira, a classe trabalhadora e principalmente o Estado Democrático de Direito e com honradez retire o Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017, em tramitação e abra o diálogo com os legítimos representantes dos trabalhadores para a construção de uma reforma Trabalhista que leve em conta as demandas da classe trabalhadora além dos interesses da classe patronal, e que formule uma proposta equilibrada.

Brasília-DF, 19 de maio de 2017.

[1] Dados referentes à pesquisa realizada pelo Ibope e divulgação em março de 2017.