Nota de Repúdio a intenção do governo federal de redução real do valor das aposentadorias, pensões e BPC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa de cerca de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, cumprindo seu papel institucional de defesa da categoria repudia a notícia que a grande mídia divulgou hoje da possibilidade do governo federal tenha cogitado restringir direitos aos idosos e pessoas com deficiência por meio de congelamento de reajuste dos benefícios de aposentadoria, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (benefício assistencial pago a idosos e deficientes), pelo período de dois anos a fim de obter recursos orçamentários para bancar o programa Renda Brasil, nome dado à reformulação de um conjunto de políticas sociais em substituição do Bolsa Família.

Se há fumaça há fogo e repudiamos, hoje e sempre, qualquer iniciativa no sentido de desindexação do piso dos benefícios previdenciários e do bpc, e defendemos que o poder de compra desses benefícios sejam atualizados anualmente, para manter o poder de compra e a qualidade de vida da população idosa e dos deficientes, dos aposentados e pensionistas.

Causa estranheza o vazamento de informações de estudos do Ministério da Economia para ver como será a repercussão. Em um governo sério e preocupado com suas ações não se pode cogitar a redução dos valores de benefícios previdenciário e assistencial da população que conquistou o direito e com seus parcos rendimentos movimenta a economia de seus municípios.

Nosso Cartão Vermelho vai para quem pensa em relegar uma grande parcela de idosos e deficientes à incapacidade de custear a própria sobrevivência e de seus dependentes. Defendemos a manutenção de condições dignas de sobrevivência daqueles que trabalharam e contribuíram ao longo da vida laboral. Apoiamos a política pública de proteção social que reconhece as condições especiais dos deficientes e idoso vulneráveis e por meio do Benefício de Prestação Continuada proporcionar acesso a condições mínimas de vida com dignidade humana.

Se esse devaneio propagado se efetivar afetará a dignidade da pessoa humana, o bem-estar social, a justiça social e da vedação do retrocesso social.

Nosso Cartão Verde vai para quem defende o Estado Democrático de Direito e no desenvolvimento econômico do Brasil com responsabilidade e atrelado a políticas públicas de inclusão social com reflexos na distribuição de renda, na empregabilidade, no aquecimento do mercado e na melhoria da qualidade de vida para todos.

O sacrifício dos aposentados, pensionistas, população idosa e deficientes em vulnerabilidade social não pode ser a solução para os males da economia do Brasil.

Pela preservação do poder de compra das aposentadorias, pensões e BPC!

Brasília/DF, 15 de setembro de 2020.