Reforma Trabalhista é lida na CCJ do Senado

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23/06/2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia a reunião desta quarta-feira (21) destinada à leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Reforma Trabalhista. O relatório já está disponibilizado no site do Senado, para ler a íntegra do documento, clique aqui.

O voto do relator é pela aprovação do PLC 38/2017, sem qualquer alteração. O relatório segue a mesma linha adotada pelo relator nas outras comissões por onde passou a Reforma Trabalhista e expõe a estratégia adotada pelo governo para que a matéria seja aprovada mais rapidamente.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram requerimentos para que sejam realizadas audiências públicas na CCJ, para que o projeto seja debatido na comissão antes da votação.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) argumentou que lerá seu voto e propôs que, na mesma reunião, sejam lidos os votos em separado e iniciem a discussão da matéria, que terá continuidade na próxima semana, quando, na quarta-feira (28), a Reforma Trabalhista será votada na CCJ. Com isso, o senador tenta barrar a estratégia da oposição de adiar a leitura dos votos em separado para a próxima semana, o que atrasaria a votação do projeto.

Os senadores tentam nesse momento construir acordo sobre o procedimento a ser adotado em relação à leitura dos votos em separado e à votação do projeto. Os senadores oposicionistas insistem que a leitura dos votos em separado se inicie apenas na quarta-feira (28), enquanto o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu que a CCJ se reúna na terça-feira (27) para o início da leitura dos votos em separado e da discussão.

Ficou decidido que na data de hoje(21) seja apenas lido o parecer do relator, na terça-feira(27) ocorram as audiências públicas e na próxima quarta-feira (28) o tempo para discussão será de 9:45 às 16h e em seguida ocorrerá a votação do parecer.

Iniciada a leitura do relatório,o relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende a aprovação do projeto da Reforma Trabalhista da forma como está; e seu relatório é pela aprovação tanto no mérito quanto na constitucionalidade.

Foi aprovado requerimento para que ocorram as audiências públicas acerca da Reforma Trabalhista na próxima terça (27) uma pela manhã e outra a tarde, as indicações dos convidados ocorreram posteriormente limitando-se a 6 convidados cada  audiência.

[Atualizado em 21/06 às 11:24]

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Fonte: Departamento de Relações Institucionais.