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O diretor secretário geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, representou a entidade nesta terça-feira, 30 de maio, no seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical: passado, presente e futuro”, realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
O último painel do seminário contou ainda com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ana Cláudia Monteiro.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento dos defensores da reforma segundo o qual as alterações legislativas resolveriam a crise e geraria empregos é falacioso. Ele citou estudo da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que é analisada a aplicação das chamadas medidas flexibilizadoras de normas trabalhistas.
“Em 63 países onde foram implementadas medidas semelhantes às que querem implantar aqui no Brasil, o resultado foi o seguinte: houve a troca de empregos protegidos e por tempo indeterminado por subempregos, com menor salário e desprotegidos”, argumentou Fleury.
Lourival Figueiredo Melo falou sobre alguns pontos da reforma trabalhista e os impactos que trarão para a vida do trabalhador.
“Com o discurso de que a reforma trará mais empregos, o governo tenta influenciar a população. Mas isto não é verdade. Este projeto não gera um só emprego. Ao contrário, ele significa um grande retrocesso às leis trabalhistas do nosso país. Ele trará insegurança jurídica para o trabalhador, aumento da jornada de trabalho, perdas dos direitos trabalhistas, esvaziamento das funções dos sindicatos, prevalência do negociado sobre o legislado, redução salarial e precarização dos direitos trabalhistas”, afirmou o representante da CNTC.
Entidades do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) elaboraram uma nota conjunta em que pedem aos senadores a realização de novas audiências públicas para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista.
Na Carta de Brasília, os signatários denunciam que a reforma, em vários trechos, viola a Constituição e tratados internacionais firmados pelo Brasil, como é o caso da Convenção 144, ratificada pelo país em 1994, que trata da necessidade de realização de consultas à sociedade em matérias legislativas referentes ao mundo do trabalho. O texto também alerta que a reforma precariza as relações de trabalho; permite a terceirização em todas as atividades, o que potencializa a ocorrência de acidentes de trabalho; dificulta o acesso à justiça pelos trabalhadores; e promove a desvalorização dos sindicatos.
