12/07/2017

Senado aprova a Reforma Trabalhista sem modificações

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O Senado concluiu na noite desta terça-feira, 12 de julho, a votação do Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017, que trata da reforma trabalhista, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o texto principal foi aprovado, ressalvados três destaques para votação em separado.

O primeiro destaque deliberado foi o que pretendia excluir a possibilidade de contrato de trabalho intermitente que foi rejeitado por 28 votos favoráveis, 45 contrários e 1 abstenção, mantendo-se o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O segundo destaque pretendia suprimir que a negociação sobreponha a Legislação, cujo destaque foi rejeitado em votação simbólica.

O último destaque pretendia afastar a possibilidade de trabalhadoras gravidas ou lactantes exercerem suas atividades em local insalubre, com votação nominal com 25 votos favoráveis, 44 contrários e uma abstenção.

Com a conclusão de deliberação dos destaques não houve modificações no texto do PLC. 38/17 aprovado pela Câmara dos Deputados (PL. 6787/16), segue o projeto à sanção do presidente da República.

Acesse aqui a íntegra do projeto aprovado pelo Senado.

Relações Institucionais da CNTC 

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