Governo pode ter de alterar MPs de ajuste fiscal para aprová-las no Senado

O governo pode ter de negociar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Senado. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários e encontra resistência entre os senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), disse, no entanto, estar otimista quanto à possibilidade de se encontrar um consenso para que os dois textos sejam aprovados com a pressa de que o governo precisa.

A MP 664/2014 estabeleceu novas regras para a concessão de pensão por morte, entre elas um prazo de carência de 24 meses de contribuição para a concessão do benefício. E a MP 665/2014 mudou as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Agora, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses.

A medida também altera a concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Pelas novas regras, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

As MPs, que devem trazer uma economia estimada ao governo de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015, ainda estão sem comissão especial ou relator para analisá-las.

Consenso

Na manhã desta terça-feira (24/2), Humberto Costa (PE) e outros líderes partidários do Senado se reuniram com ministros do governo Dilma em um café da manhã no Palácio do Planalto. Os senadores governistas declararam a intenção de fazer alterações no texto das MPs antes de aprová-las em Plenário.

— Ficou absolutamente claro que nós poderemos, mediante uma negociação, chegarmos até a um texto de consenso. Eu acredito que é possível fazer uma pequena mudança no que diz respeito às pensões por morte, à questão do seguro-desemprego, e talvez até mesmo em relação ao abono salarial — afirmou o líder do PT.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), também da base governista, é possível se chegar, sim, a um consenso, mas as mudanças no texto são inevitáveis.

— Quando o governo editou as MPs, sabia que teria de negociar essas regras. Mas vamos buscar o meio-termo, até porque, do jeito que estão, as propostas não podem ser aprovadas — argumentou o senador, que apresentou 47 emendas à MP 664, entre elas a que propõe o fim do fator previdenciário, antiga luta de seu mandato.

Oposição

Já o líder do PSB, senador João Capiberibe (AP), explicou que a posição de seu partido é de votar contra “qualquer mudança que prejudique os trabalhadores”. Segundo o senador, a bancada é unânime nesta decisão.

— Estamos sugerindo outros meios de superar a crise, como taxar as grandes fortunas ou renegociar a dívida pública, que consome 42% do Orçamento. Existem outras maneiras, mas o governo só consegue enxergar essa possibilidade, de reduzir os ganhos sociais dos trabalhadores, e com isso não vamos concordar de maneira nenhuma — declarou.

O senador José Agripino (DEM-RN) também revelou posição contrária à redução de benefícios aos trabalhadores. Agripino disse ainda não conhecer o teor exato das medidas provisórias, mas antecipou que seu partido é contra fazer um ajuste fiscal com aumento de impostos ou redução de benefícios.

— Se for um ajuste fiscal sem criação de imposto novo e sem penalização de cunho social aos mais humildes, se discute tudo. Vamos ver qual o teor dessas MPs — declarou.

Incentivo ao crescimento

Depois de se reunirem com o vice-presidente da República, Michel Temer, os senadores peemedebistas concordam ser preciso fazer mudanças nos textos editados pelo governo. E cobram também medidas de incentivo à economia.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu que o governo enfrenta dificuldades financeiras e políticas, com reflexo nas conquistas sociais, mas defendeu a adoção de medidas para “destravar a economia”, como ampliar as concessões, incentivar os empresários e aumentar a credibilidade e a segurança jurídica para os investimentos.

— O Congresso tem que ser proeminente nesse papel, não só no crescimento econômico e da mudança da legislação brasileira para melhorar a questão econômica, mas também na defesa da sociedade, dos trabalhadores, para modular, para garantir, para minorar qualquer tipo de ação que, em tese, possa criar algum tipo de prejuízo para a sociedade — disse.

Conta do ajuste

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu a necessidade do ajuste, mas ressaltou que a conta não deve ser paga apenas pela população.

— Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo — afirmou Renan, para quem o poder público também precisa sua parte.

Fonte: Agência Senado.