Projeto dá brecha a discussão judicial, afirma Pastore

O especialista em emprego e relações do trabalho e professor da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, vê muitos avanços no projeto que regulamenta e amplia a terceirização. Mas afirma que, se for aprovado do jeito que está, “será um desastre para o Brasil”.

Pastore relata dois pontos que, segundo ele, anulam o esforço de regulamentação da terceirização no País. Um deles é o que estabelece a transferência, pelo contratante, da execução de “parcela” de qualquer de suas atividades. “Quanto é uma parcela?”, questiona. Para Pastore, “ao manter esse termo, a lei vai criar uma insegurança jurídica monstruosa, e poderá resultar em mais ações na Justiça do que existem atualmente”.

Ele também critica o artigo da representação sindical, que atrela o terceirizado ao sindicato dos empregados da empresa contratante. “Isso resultará numa complicação medonha”, por causa da complexidade das empresas que atuam no ramo.

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Alexandre Colombo, pensa que “a situação dos terceirizados tende a piorar. Hoje eles já ganham em média 25% menos que o funcionário direto e há alta rotatividade”.

Edgar Aparecido Pescara, de 42 anos, é funcionário terceirizado da área de logística de uma montadora no ABC há nove anos e teme pela deterioração das condições de trabalho. “O sonho de todo terceirizado é ser contratado e a lei 4.330 não só acaba com esse sonho, como estende a condição, que é ruim, para outros trabalhadores”.

Ele conta que recebe R$ 1,8 mil por mês, enquanto um operário da montadora que fazia serviço similar ganhava R$ 4,5 mil. “Nosso PLR (participação nos lucros) no ano passado foi de R$ 2,5 mil e os funcionários da empresa receberam R$ 16 mil.”

Fonte: O Estado de S.Paulo.