Relator reduz prazo de carência de seguro-desemprego para trabalhador rural

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16/04/2015

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou há pouco uma nova mudança ao seu relatório sobre a Medida Provisória 665/14 para criar uma regra específica para o trabalhador rural receber o seguro-desemprego. Nesta terça-feira (14), Rocha apresentou o relatório, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa.

Pela regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício se tiver trabalhado por um mínimo de três meses ao longo de 16 meses. Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador não poderá receber ao mesmo tempo benefício previdenciário, como o auxílio-doença, e não poderá ter renda suficiente para sua manutenção.

— Os rurais têm trabalho temporário com a safra. Se o acesso ao seguro-desemprego depender de um ano de trabalho, dificulta para esse setor — disse o relator.

Ele afirmou que outras categorias, como trabalhadores da construção civil focados em atividades de acabamento de obras, não deveriam ter uma regra específica.

— Especialistas como ‘azulejeiros’ têm oportunidades de trabalho ao longo do ano, não sofrem com o período de safra — afirmou Paulo Rocha.

Como regra geral para os demais trabalhadores, Rocha propôs na terça-feira uma carência de 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa. O texto do Executivo previa que o trabalhador dispensado sem justa causa só poderia requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão.

Comissões tripartites

O relator também sugeriu a criação de duas comissões formadas por representantes do governo, de trabalhadores e empresários para tratar sobre dois assuntos: a rotatividade de trabalhadores e uma nova proposta para discutir o fator previdenciário.

— Que o governo crie comissão tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores para discutir uma política sobre a rotatividade, corrija isso; 63% dos desligamentos durante o ano vêm de apenas 6% dos setores — disse.

O presidente do colegiado, deputado Zé Geraldo (PT-PA), disse que o texto só deverá ser votado em reunião já agendada para as 14h30 da próxima quarta-feira (22).

Fonte: Agência Senado.