BH instala primeira Frente Municipal em Defesa dos Comerciários

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por iniciativa do vereador Juliano Lopes (SDD), lançou nessa segunda-feira (07/04) a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Comerciários. O objetivo da proposição é ampliar a ação da Frente Parlamentar de Minas Gerais, coordenada pelo deputado Anselmo José Domingos (PTC) que, por sua vez, integra a FPC nacional, lançada pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), em agosto de 2013 no Congresso Nacional.

O objetivo maior da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários, em todas as suas instâncias de atuação, é defender a categoria comerciária, dando voz aos trabalhadores e sua representação sindical dentro do Poder. Desde o âmbito nacional até o municipal a FPC é apoiada pelo Sistema CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), formada por 27 federações estaduais e 830 sindicatos vinculados.

Minas Gerais instalou a Frente em dezembro de 2013 batendo recorde de adesões de deputados dentre todos os estados que já aderiram à iniciativa. Agora, o estado sai novamente na frente ao lançar a primeira frente municipal do Brasil.

O coordenador, vereador Juliano Lopes, destacou a importância da Frente para os comerciários e disse que os vereadores integrantes dela se reunirão mensalmente para discutir, com a participação do sindicato, formas de melhorar as condições de trabalho dos comerciários. “Tomaremos algumas medidas importantes como o a diminuição dos efeitos das obras públicas sobre comerciários e comerciantes, buscaremos a melhoria da saúde dos trabalhadores e realizaremos audiências públicas para discutir os problemas de mobilidade urbana. Além disso, iremos mediar o debate entre comércio e comerciário e a interlocução com o Poder Público”, destacou.

“A Frente é o início árduo de uma tarefa de muita responsabilidade, já que Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a ter uma Frente Municipal em Defesa dos Comerciários, sendo referencial para outros municípios,” disse o vereador Bim da Ambulância (PTN), membro da FPC em BH.

Para Juninho Paim (PT), “a união entre as esferas municipal, estadual e federal é muito importante, já que a categoria muitas vezes não tem o suporte do Poder Público”, destacou.

No evento, o coordenador estadual da Frente, Anselmo José Domingos, comemorou a adesão de Belo Horizonte ao projeto e reiterou seu apoio para o lançamento da Frente Parlamentar nos demais municípios mineiros. “Tenho certeza que seremos um exemplo para que outros municípios também possam aderir a esta importante causa”, ressaltou o parlamentar.

Sobre denúncias de jornadas excessivas de trabalho e uso de fraldão em supermercados para que funcionários não percam tempo indo ao banheiro, Anselmo alertou: “Sabemos que a situação é grave. Infelizmente, existem casos onde os trabalhadores não podem parar um minuto sequer para descansar ou se alimentar. Estamos lutando por melhores condições de trabalho para a classe dos comerciários. Contem conosco!”.

O diretor da Fecomericários-MG, Ozanan Gonçalves falou sobre a importância dos parlamentares no debates da Frente. “A participação dos parlamentares na discussão dos problemas que enfrentamos é fundamental para estreitarmos a relação com as entidades sindicais. Desta forma, todos participarão positivamente na construção de soluções em defesa dos comerciários,” ressaltou.

Pautas

O deputado federal Dr. Grilo (SDD), membro da Frente Nacional e articulador da Frente Estadual, citou algumas situações que lesam os comerciários: diferença salarial entre homens e mulheres; desrespeito à jornada de 44 horas; banco de horas; salários baixos, trabalho aos domingos, Fator Previdenciário e projeto da terceirização sem garantias contra a precarização do trabalho.

Cerca de 100 pessoas, entre representantes de diversas entidades do setor, comerciários e diretores da Fecomerciários-MG participaram do ato de lançamento da Frente. Cinco vereadores aderiam à Frente municipal até o momento: Bim da Ambulância (PTN), relator; Juliano Lopes (SDD), presidente; Juninho Los Hermanos (PROS); Juninho Paim (PT) e Veré da Farmácia (PTdoB).

Atualmente, nove estados já aderiram à FPC: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.

Conheça alguns itens da Pauta Mínima da Frente Parlamentar dos Comerciários:

1. É contrária à fixação de banco de horas por não preservar o direito à saúde, vida social e familiar, descanso, previsão de jornada de trabalho e principalmente à dignidade da pessoa humana, direitos estes pertencentes à Constituição Federal e à CLT.

2. Luta pelo fim do trabalho aos domingos, que prejudica a vida familiar e social dos trabalhadores.

3. Preserva a legislação trabalhista que deve sempre proteger o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

4. Ações em favor da extinção do fator previdenciário, por dilapidar a aposentadoria do trabalhador e por não permitir conhecer antecipadamente quando terá direito à aposentadoria.

5. A jornada de trabalho de 40 horas como direito dos comerciários e de todos os trabalhadores.

6. A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

7. Defesa da expropriação de propriedades com trabalho escravo, ao entender que as propriedades rurais e urbanas que tenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

8. Além de outras causas em nossa realidade atual, ainda existem diferenças entre o salário de homens e mulheres. Somos pela remuneração justa e igualitária.

Assista aqui a reunião na íntegra.

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