Rejeitado pelo colegiado da Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei do Senado 97, de 2003, do senador Paulo Paim (PT-RS) para alterar o § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o adicional de periculosidade, para a elevar o valor do adicional de periculosidade atualmente fixado em […]

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Cãmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 42, de 2005, do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros senadores, para  atribuir à Justiça do Trabalho competência para processo e julgamento de causas originadas de acidentes de trabalho por dolo ou culpa do empregador e dissídio coletivo […]

Em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o ministro do Trabalho, Manoel Dias, apresentou informações sobre as providências adotadas pelo ministério para corrigir eventuais problemas em contratos com organizações não governamentais (ONGs). Afirmou o Ministro que o ministério estabeleceu uma parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e […]

Rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público  o Projeto de Lei 3765, de 2008, do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, aos trabalhadores nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio […]

A presidente Dilma Rousseff retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empresários no caso de demissão de trabalhadores sem justa causa. O projeto […]

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redação final ao Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. O projeto retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

A Procuradoria da Mulher lança curso sobre gênero e atuação legislativa, destinado a pessoas dos corpos técnico e político dos Legislativos federal, estaduais e municipais, tem por objetivo conscientizar esses agentes sobre os direitos das mulheres, bem como os impactos que as desigualdades podem ter sobre as políticas públicas. O curso “Gênero e Atuação Legislativa” […]