A chaga do trabalho infantil envergonha o Brasil. Cerca de 3 milhões de crianças trabalham em nosso país. A Justiça do Trabalho tem julgado milhares de casos envolvendo crianças e adolescentes em ambientes de serviço. Essa é a típica prestação jurisdicional que não desejaríamos ter de cumprir

O governo espera reduzir em cerca de R$ 6 bilhões as despesas com o pagamento de abono e seguro-desemprego em 2014, em decorrência do pacote de medidas que está sendo negociado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com as centrais sindicais, e que será anunciado em breve. “Vai ser uma redução forte”, disse uma fonte credenciada do governo

Casa Civil autorizou R$ 440 milhões para reestruturação do Sine e Superintendências regional do Trabalho em todo país

O Senador Blairo Maggi é autor do Projeto de Lei do Senado que acrescenta o art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico (PLS 466 de 2013). Segundo o autor da proposta, o formato manuscrito da Carteira […]

Na última quarta-feira (6), o Senador Mário Couto apresentou o Projeto de Lei do Senado 461 de 2013, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036 de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, a opção de saque para tratamento de […]

É de autoria do Senador Mário Couto  a proposição que acrescenta o art. 323-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar ao professor adicional remuneratório em valor variável de dez até trinta por cento, a incidir sobre sua remuneração, em face de serviço penoso (Projeto de Lei do Senado 460 de 2013). Segundo […]

Aprovado o requerimento do Deputado Roberto Santiago PSD/SP que requer a realização de Audiência Pública com as Centrais Sindicais e com as Confederações Patronais para discutir o Projeto de Lei 4193 de 2012, que altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos […]

Durante ato em que um grupo de senadoras e deputadas federais dirigiu-se ao Plenário do Senado para prestar solidariedade à operadora de caixa Mara Rúbia Guimarães, que teve os dois olhos perfurados com uma faca de cozinha pelo ex-marido, em Goiânia, o presidente do Senado, Renan Calheiros PMDB/AL, anunciou nesta terça-feira (5) que o Congresso […]

Foi aprovado, nesta terça-feira (5), no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Na semana que vem, ocorrerá a votação dos destaques a esta parte do código e terá início a votação de outras partes do projeto. A parte geral do […]

Casais homossexuais ou em que a mãe não seja contribuinte da Previdência Social serão os principais beneficiados pela Lei 12.873, sancionada nesta sexta-feira (25/10) pela presidente Dilma Rousseff