13/05/2013

Agenda da Semana

AGENDA DA SEMANA CÂMARA DOS DEPUTADOS PLENÁRIO Na Câmara, a MP 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores tranca a pauta.E esta prevê que a tributação não seguirá mais a tabela do IRPF normal, usada para […]





13/05/2013

Prazo recursal (Destaques)

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal… Visite site do Clipping





13/05/2013

Multa da Gol é suspensa pelo TST

A multa foi aplicada por meio de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que alegou que as demissões só poderiam ser… Visite site do Clipping



13/05/2013

Rogério Gandra Martins: Maioridade penal e discernimento

O ponto de partida dos debates sobre a redução da maioridade penal é o Direito…..Nossa Constituição consagrou no artigo 14 que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (…) s… Visite site do Clipping



12/05/2013

Direito trabalhista

Turma garante a canavieiro pausa para descanso a cada 90 minutos de trabalho Em decisão considerada emblemática, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-a& Visite site do Clipping







11/05/2013

TST suspende multa aplicada à Gol por demissões da Webjet

Débora Zampier…..Brasília – Decisão provisória do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, suspendeu o pagamento de multa de R$ 4,6 milhões aplicada à empresa aérea Gol. O valor e… Visite site do Clipping