Jurisprudência


Título
Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil por dano moral
Justiça do Trabalho não pode determinar averbação de tempo de serviço pelo INSS
SDI-1: processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representados
Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista
Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio
Acidente de Trabalho - Culpa - responsabilidade
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Aposentado por invalidez - Plano de Saúde - Manutenção
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
BANCO DE HORAS - validade
Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador
Comunicado dispõe sobre encaminhamento de petições ao TST
Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória
Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração
Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
Dirigentes sindicais não serão responsabilizados por greve abusiva
Doença ocupacional - laudo deve vir do profissional estritamente competente para emiti-lo
Em Mandado de Segurança, penhora de salário é desconstituída
Embargos declaratórios - remessa via fax - prazo: SDI-2 rejeita embargos declaratórios via fax com originais apresentados fora do prazo
Embargos não conhecidos interrompem prazo processual
Empresas não poderão exigir que trabalhadores façam teste de HIV, prevê portaria
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Estabilidade - Garantia em Convenção Coletiva rabalhador não consegue estabilidade garantida em convenções coletivas antes de sua demissão
Estabilidade - gestante
Estabilidade provisória - Gravidez durante o aviso prévio (ainda que indenizado) garante estabilidade provisória – Posição da jurisprudência
Estabilidade sindical - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
Gabas amplia acordo com Dieese para aumentar cobertura previdenciária
Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso
Honorários advocatícios - pagamento. Ausência de sindicato impede pagamento de honorários advocatícios assistenciais
Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras
Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia
Manifestação escrita à mão no processo não é aceita na JT
Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava
Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
Sindicato tem legitimidade para mover ação civil pública
Substituto processual: honorários advocatícios de sindicato dependem de declaração de pobreza dos substituídos
TJ-SP reconhece segurança de trabalhador do amianto
Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos
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