Comunicado dispõe sobre encaminhamento de petições ao TST

De acordo com o Comunicado GP nº 07/2010, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (31), os órgãos do TRT da 2ª Região não deverão receber petições concernentes a processos que atualmente se encontram em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho.

Entre as justificativas consideradas pelo presidente do TRT-SP para a redação dos novos critérios, está o elevado volume de petições recebidas nas unidades deste tribunal, concernentes a processos em trâmite no TST, sendo que tais petições devem ser encaminhadas diretamente àquele tribunal, tendo em vista não ser mais de competência do TRT a apreciação de matéria relativa a tais processos.

No caso de eventual recebimento indevido, o Serviço de Protocolo e Informações Processuais do TRT-SP devolverá aos peticionários as petições protocolizadas na 2ª instância, bem como retornará as petições protocolizadas na 1ª instância às varas de origem. Fonte: Jusbrasil


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