Legislações diversas

O MTE editou, Ordem de Serviço (OS) 1, que trata da cobrança da contribuição assistencial

MP N° 456, de 30 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de fevereiro de 2009.

Resolução Nº 587, de 30 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

PL 4.430/08 - Projeto de Lei sobre organização e custeio sindical (Tarcísio Zimmermann e Eudes Xavier)

Registro Sindical - O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 14 de abril de 2008, no DOU, a nova Portaria MTE 186/2008, que regulamenta os procedimentos para o registro sindical.

Reconhecimento das Centrais - Lei Nº 11.648, de 31 de março de 2008
Mensagem Nº 139, de 31 de março de 2008 (Veto)

Outras

- (12/03/08) Câmara mantém desconto em folha da contribuição sindical

- (05/09/07) CAS aprova projeto que amplia estabilidade de dirigente sindical