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27 de julho: Dia Nacional da Prevenção de Acidentes
38 Anos dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
No dia 27 de julho de 1972, o Ministro do Trabalho Júlio Barata regularizou o artigo 164 da CLT, e publicou a Portaria 3.236, referente à formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e a Portaria 3.237, regulamentando o artigo 164 da CLT, obrigando a existência de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas com mais de 100 funcionários, tornando o nosso país, o primeiro a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho.
Um dos principais motivos da regularização desse artigo foi a imagem negativa que o quadro de acidentes de trabalho no Brasil causava perante o cenário mundial, quase 40% da força de trabalho sofria lesões. O índice era alarmante 1,7 milhão de acidentes ocorriam por ano. Havia grande pressão, inclusive do Banco Mundial, de retirar qualquer empréstimo ao Brasil se esse quadro permanecesse.
Durante esses 36 anos, a resposta foi dada, o empenho e a dedicação dos especialistas em segurança e saúde no trabalho diminuíram o número de acidentes, restando comprovado que o SESMT - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser incentivados e apoiados por trabalhadores, empresários e governo de todas as maneiras possíveis, sendo imprescindível a presença desses profissionais nas empresas e nos ambientes de trabalho.
O SESMT ocupa hoje um papel preponderante nas empresas. Quando se fala em globalização, competividade e abertura de mercado, o índice de acidentes de trabalho constitui indicador de qualidade, sendo indispensável à manutenção desses profissionais de segurança e medicina do trabalho dentro das empresas.
Esse dia 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes, deve ser dedicado a todos os companheiros prevencionistas desse país que foram e são responsáveis pela grande melhoria do ambiente e das condições de trabalho.
Cuidar da segurança, da saúde e da vida dos trabalhadores, através de técnicas e de um processo educativo, sempre será o principal objetivo desses profissionais. Nesses 36 anos, mudamos rotinas, procedimentos, mentalidade de pessoas e demos a nossa contribuição, doamos também parte da nossa vida para que cada vez menos aconteça acidente.
A Federação Nacional da categoria, através de nossa representação, contribuiu através da experiência acumulada ao longo desses anos, inclusive com a publicação do livro de nossa autoria intitulado “Ciências Sociais e Políticas na Área de Segurança, Saúde e Meio Ambiente” (LTr Editora Ltda.). Mesmo na condição de suplente, assessorando juntamente com os demais companheiros da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, instituída pela Portaria Nº 209, de 14/07/2008, publicada no DOU, Seção 2, do dia 15/07/2008, buscamos construir, após consulta pública, discussões inter-institucional e no âmbito da Comissão, a construção da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para o Brasil.
GRANDE EXPECTATIVA E PREOCUPAÇÕES
Hoje, numa luta desenfreada e com grande empenho das organizações civis organizadas, incluído a nossa entidade sindical maior dos técnicos de segurança do trabalho do Brasil e de seus respectivos sindicatos estaduais afiliados, preocupados com a preservação da vida do planeta e das pessoas, aguardam ansiosamente que o Presidente Lula sancione, ainda neste ano, o Decreto Lei que regulamenta e implanta no Brasil uma política de ESTADO em favor do trabalho decente, contra as mortes, mutilações, doenças ocupacionais e profissionais, enfim, homologue um trabalho realizado pela população brasileira (consulta pública) e pela super-comissão (CT-SST).
A comunidade prevencionista brasileira ficou frustrada neste ano, pois o Palácio do Alvorada havia programado uma cerimônia no dia 28 de abril (Dia Internacional das Vítimas de Acidentes do Trabalho) para assinar, em ato contínuo, este Decreto. Não ocorreu! Saímos de lá do Palácio (Centro Cultural Banco do Brasil - Sede provisória do Palácio do Planalto), totalmente decepcionados, frustrados e inconformados, não tendo o que comemorar junto com todos vocês!
Aguardamos também, que seja sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que ficou “hibernando” por longos 21 anos dentro do Congresso Nacional e que agora, neste ano, após aprovada nas duas Casas (Senado e Câmara), aguarda a sanção também do Presidente da República.
E para concluir a grande preocupação de toda a sociedade ecológica brasileira e mundial, com relação a ameaça desse novo código nacional de reflorestamento, de interesse do latifúndio, dos plantadores de soja transgênicas e de gado, em reservas florestais. Tudo em torno do lucro, do capital e de interesse da UDR e de seus seguidores, ignorando a preservação ambiental e o futuro do planeta, das pessoas, dos mananciais, das nascentes, do pequeno e médio agricultor; incluindo a agricultura familiar, pois jogaram todas as fichas, através de um grande negócio dentro do Congresso Nacional.
Cabe agora ao nosso Presidente da República e a sua competente e ajuizada equipe de governo, essas três missões importantíssimas, dando mostra definitivamente, que uma grande gestão de seu governo deve e pode ser coroada com um gesto como este, adotado em nome e preservação da VIDA!
“PRESIDENTE E EQUIPE DE GOVERNO: Dêm uma chance ao Planeta, tão castigado que vem sendo no mundo, e a mesma chance ao Homem, ao Trabalhador (a) brasileiro!”.
"Não creio que sejamos parentes muito próximos, mas se você é capaz de tremer de indignação cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos COMPANHEIROS, o que é mais importante". (Ernesto Che Guevara).
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC Diretor Secretário Geral da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - FENATEST - Diretor do SINTEST-DF - Membro da CT-SST - Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA augusto@cntc.com.br augustomehana@terra.com.br Brasília-DF  27/07/2010 | 
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