Estabilidade do dirigente: Mabel é o relator do projeto de lei no Trabalho

O PL 6.706/09, já aprovado no Senado (PLS 177/07), do senador Paulo Paim (PT/RS), cujo objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal, será relatado, na Comissão de Trabalho, pelo deputado-empresário Sandro Mabel (PR/GO).

Mabel é um dos 219 representantes dos empresários na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado no Senado depois de ampla e intensa articulação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e do autor naquela Casa.

Na Câmara, a matéria vai ser examinada pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser analisada no plenário da Casa.

A Comissão de Trabalho é o principal colegiado por onde tramitará o projeto, já que é principal comissão de mérito da proposição.

Com Mabel na relatoria desta matéria, o movimento sindical precisará redobrar a ação na Comissão do Trabalho, já que o relator é mais que um adversário político, é um inimigo de classe.

Aposentadoria especial do servidor
O projeto de lei complementar (PLP) 554/10, do Executivo, que regulamenta o inciso II do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco foi anexado à outra proposta, com tramitação mais avançada na Casa.

Trata-se do PLP 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição, conforme redação da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005.

A matéria já tramitou nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi aprovada. A proposta aguarda a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Desta forma, a proposta apresentada este ano poderá ser apreciada direto no plenário da Casa. Se aprovada em dois turnos, as duas proposições seguem para análise do Senado Federal.

Adin do DEM
Proferido o "voto vista" do ministro Eros Grau na última quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Adin do DEM que é contrário ao repasse de recursos da contribuição sindical às centrais, a matéria retorna à pauta do Supremo na próxima quarta-feira (10).

Agora, para concluir a apreciação da Adin falta o voto quatro ministros: Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.