A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou o Projeto de Lei (PL) 5706/2005, que altera a Lei 7.998/1990, que instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para criar bolsa de ensino superior, a ser custeada pelo fundo, destinada ao trabalhador de baixa renda, empregado ou desempregado, […]
A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou nesta 4ª feira (21/10) o Projeto de Lei (PL) 4317/2001, que inclui nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) representantes das empresas e de seus empregados que prestem serviços para a empresa que as contratou. O relator da matéria […]
Inicia agora a discussão do Projeto de Lei de Conversão 18/2015 originário da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, e incluiu artigos 11 e 12 inserindo alteração ao art. 611 da CLT para estabelecer que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo deverão prevalecer sobre o legislado, […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta 5ª feira (08/10) o PL 2323/2011 que dispõe sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM-PB), adotado inicialmente pela Comissão de Trabalho (CTASP). […]
Para reforçar a oposição ao aumento de tributos, entidades empresariais lançam hoje uma campanha contra a criação e o aumento de impostos pelo governo federal, dentro do esforço de ajuste fiscal. A campanha leva o sugestivo nome de “Não vou pagar o pato”. Apesar de não serem a favor de mais impostos, economistas que acompanham […]
Por mais que a notícia já fosse esperada, a retirada do grau de investimento do Brasil promovida pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s teve forte impacto nos mercados de câmbio nesta quinta-feira, 10. A puxada do dólar logo no início do dia acabou por levar a cotação à máxima de R$ 3,90 […]
A Comissão Mista destina à análise e apresentação de parecer da Medida Provisória 680 de 2015, realizou nesta terça-feira (8/9) audiência pública para debater o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que autoriza empresas a reduzirem em até 30% a jornada de trabalho, com redução salarial compensada parcialmente por meio do Fundo de Amparo ao […]
Nesta terça-feira (1/9), a Comissão Mista da MP 680/2015, realizou audiência pública destinada a debater o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). Dando inicio a audiência, o primeiro convidado à mesa, Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da […]
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão […]
O Projeto de Lei 7971, de 2010, de autoria do ex-deputado Mario de Oliveira (PSC-MG), que acrescenta à CLT a vedação de dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo, não foi deliberado pela CCJC nesta quinta-feira (13). Sugere o relatório, deputado Efraim Filho (DEM-PB) a rejeição do projeto e do Substitutivo da Comissão de […]
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