O que acontece com os projetos ao final da legislatura?
Ao final da legislatura na Câmara dos Deputados, os projetos em tramitação são arquivados. Porém, existem algumas exceções. Os seguintes projetos não são arquivados: Com pareceres favoráveis de todas as Comissões; Já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; Que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias; De iniciativa popular; De iniciativa de […]