Diário Oficial da União – D.O.U.

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D.O.U – 1º de julho de 2016

Diário Oficial da União

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 1º de julho de 2016.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein, Tamiris Clóvis de Almeida e
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiárias: Letícia Tegoni Goedert

Resolução n°768 de 29 de junho de 2016

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

Pela resolução terão direito ao Abono Salarial os empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base; Ou que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador e tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social – RAIS.

 

A publicação pode ser acessada no seguinte link: Resolução n°768

 

Brasília-DF, 1º de julho de 2016.

Quênia Adriana Camargo

Sheila Tussi da Cunha Barbosa



D.O.U – 24 de junho de 2016

Diário Oficial da União

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 24 de junho de 2016.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016

Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

O mandado de injunção é instrumento sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A organização sindical é competente para promover o mandado de injunção coletivo para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

Acesse aqui a íntegra da Lei 13.300.

Brasília-DF, 24 de junho de 2016.

Sheila Tussi da Cunha Barbosa                Quênia Adriana Camargo

D.O.U – 13 de maio de 2016

Diário Oficial da União

Informe elaborado pelo Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para normas editadas e publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 13 de maio de 2016.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein, Tamiris Clóvis de Almeida e
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

Portaria Interministerial n° 4, de 11 de maio de 2016 dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos (MMIRDH)

Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Acesse aqui a íntegra da  Portaria n°4-1

 Portaria n°4-2

Instrução Normativa n°124, de 12 de maio de 2016

Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências

Acesse aqui a íntegra da  Portaria n°124

Portaria n°535, de 11 de maio 2016

Altera a Portaria 451/2014 que trata sobre os procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual – CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação – CA de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n°535

Brasília-DF, 13 de Maio de 2016.

Sheila Tussi da Cunha Barbosa                Quênia Adriana Camargo

 

D.O.U – 12 de maio de 2016

Diário Oficial da União

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para as normas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 12 de maio de 2016.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
 Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein e
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
 Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

Portaria Interministerial n° 3, de 10 de maio de 2016

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Acesse aqui a íntegra da Portaria Interministerial n°3

Portaria n°599, de 10 de maio de 2016

Dispõe sobre Ações Articuladas entre as áreas da Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social, da Inspeção do Trabalhado e das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Acesse aqui a íntegra da  Portaria n°599-1 / Portaria n°599-2

 

Brasília-DF, 12 de Maio de 2016.

Sheila Tussi da Cunha Barbosa          Quênia Adriana Camargo

 

 

D.O.U. – 11 de maio de 2016

Diário Oficial da União

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a Portaria publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 11 de maio de 2016.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein e
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert
 

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a Portaria publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 11 de maio de 2016.

Portaria n° 592, de 10 de maio de 2016

Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n°592
Brasília-DF, 11 de Maio de 2016.
Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Quênia Adriana Camargo

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein e
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

 

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a Portaria publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 11 de maio de 2016.

Portaria n° 592, de 10 de maio de 2016

Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n°592

Brasília-DF, 11 de Maio de 2016.

Sheila Tussi da Cunha Barbosa

Quênia Adriana Camargo