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D.O.U. – 05 de julho de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 05 de julho de 2017| Ministério da Fazenda: |
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Circular nº 713, de 4 de Julho de 2017 Altera o cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015, de que trata o 22 do art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11/05/1990, o Decreto nº 8.989, de 14 de fevereiro de 2017 e a Circular CAIXA nº 725, de 06 de março de 2017, para modificar a data de início do pagamento para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro, do dia 14/07/2017 para o dia 10/07/2017. Acesse aqui a íntegra da Circular nº 713
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D.O.U. – 27 de junho de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 27 de junho de 2017| AGORA É LEI: |
| Sancionada a Lei n°13.456, de 26 de junho de 2017
Altera a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, prorroga o Programa Seguro-Emprego. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.456 |
| Sancionada a Lei n°13.457, de 26 de junho de 2017
Altera as Leis 8.213, de 24 de julho de 1991 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.457 |
D. O. U. – 26 de maio de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017| AGORA É LEI: |
| Lei n°13.446, de 25 de maio de 2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de saque da conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.446 |
D. O. U. – 31 de março de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva e Letícia Tegoni Goedert Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União Edição Extra disponibilizado no início da noite do dia 31 de março de 2017.| AGORA É LEI: |
| Lei n°13.429, de 31 de março de 2017
Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.429 |
D. O. U. – 31 de março de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analista de Relação Institucional: Letícia Tegoni Goedert Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Publicação do Diário Oficial da União de 31 de março de 2017.
| AGORA É LEI: |
| Lei n°13.427, de 30 de março de 2017
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.427 |
