Diário Oficial da União – D.O.U.

Imprimir    A-    A    A+

D.O.U-28 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2017

AGORA É LEI:
 Lei n° 13.522, de 27 de novembro de 2017

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.

Acesse aqui a íntegra da Lei.



D.O.U.- 23 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2017

ATOS DO PODER EXECUTIVO
 Lei  n° 13.509, de 22 de novembro de  2017, que trata da adoção de crianças e adolescentes e garante estabilidade provisória ao empregado adotante.

Acesse aqui a íntegra da Lei.

 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Instrução Normativa n°90, de 17 de novembro de 2017

Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença.

 Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa.

 

 

D.O.U 21 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa


Publicação do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto n°9.199, de 20 de novembro de 2017

Regulamenta a Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Acesse aqui a íntegra da   Lei n°13.445, de 24 de maio de 2017

Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.199

 

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO
Portaria n°153, de 20 de novembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n°153

 

D.O.U – 14 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma sancionada pela Presidente da República, que trata da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 16 de novembro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo
Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo
Samuel Pereira e Sheila Barbosa

D.O.U. – 9 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2017

AGORA É LEI:
Lei n°13.505, de 8 de novembro de 2017

Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

Acesse aqui a íntegra da Lei n°13.505