Diário Oficial da União – D.O.U.

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D.O.U.-18 de maio de 2018

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa


Publicação do Diário Oficial da União de 18 de maio de 2018

AGORA É LEI
Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Acesse aqui a íntegra da Lei 13.667.

 



D.O.U.- 09 de maio de 2018

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa


AGORA É LEI
Lei n° 13.660, de 08 de maio de 2018

Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

Acesse aqui a íntegra da Lei 13.660.

 

 

D.O.U 17 de abril de 2018

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa


Atos Do Poder Executivo:

 

Decreto n° 9.345, de 16 de abril de 2018

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.345.

 

D.O.U.- 12 de abril de 2018

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa


MINISTÉRIO DO TRABALHO:
 Portaria n° 252, de 10 de abril de 2018

Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

 

D.O.U – 04 de abril de 2018

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

      Publicação do Diário Oficial da União de 04 de abril de 2018

ATOS DO PODER LEGISLATIVO:

Lei n° 13.641, de 3 de abril de 2018
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Acesse aqui a íntegra da Lei 13.641.

Lei n° 13.642, de 3 de abril de 2018
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Acesse aqui a íntegra da Lei 13.642.