Diário Oficial da União – D.O.U.

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PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2019

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA:
Portaria n° 50, de 28 de dezembro de 2018

Define a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Acesse aqui a íntegra da portaria



PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Portaria n° 1.224, de 28 de dezembro de 2018

Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.

Acesse aqui a íntegra da portaria

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2018

AGORA É LEI:
Lei n° 13.778, de 26 de dezembro de 2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acesse aqui a íntegra da Lei 13.778

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União Edição Especial de de janeiro de 2019

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória

 

Atos do Poder Executivo
Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Acesse aqui a íntegra do Decreto

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Portaria n°1.031, de 6 de dezembro de 2018

Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Acesse aqui a íntegra da portaria