Diário Oficial da União

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PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União Edição Especial de de janeiro de 2019

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória

 

Atos do Poder Executivo
Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Acesse aqui a íntegra do Decreto



PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Portaria n°1.031, de 6 de dezembro de 2018

Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Acesse aqui a íntegra da portaria

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2018.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Resolução Normativa n° 438, de 3 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Acesse aqui a íntegra da Resolução Normativa.

D.O.U DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018: regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2018.

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Portaria 787, de 27 de novembro de 2018

Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

D.O.U. de 28 de novembro: Resolução sobre utilização do FGTS para às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2018.

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Resolução n° 909, de 27 de novembro de 2018

Criar o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – Saúde).

Acesse aqui a íntegra da Resolução.