Diário Oficial da União – D.O.U.

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PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2018.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Resolução Normativa n° 438, de 3 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Acesse aqui a íntegra da Resolução Normativa.



D.O.U DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018: regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2018.

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Portaria 787, de 27 de novembro de 2018

Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

D.O.U. de 28 de novembro: Resolução sobre utilização do FGTS para às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2018.

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Resolução n° 909, de 27 de novembro de 2018

Criar o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – Saúde).

Acesse aqui a íntegra da Resolução.

D.O.U. de 28 de novembro: Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer a política nacional para as mulheres e cria o sistema de proteção à mulher

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo:
Decreto n° 9.585, de 27 de novembro de 2018

Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer a política nacional para as mulheres.

Acesse aqui a íntegra

 
Decreto n° 9.586, de 27 de novembro de 2018

Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Acesse aqui a íntegra

PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo:
Decreto n° 9.571, de 21 de novembro de 2018

Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Acesse aqui a íntegra