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D.O.U de 03 de outubro de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2018| AGORA É LEI: |
| Lei n° 13.721, de 2 de outubro de 2018
Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Acesse aqui a íntegra da Lei 13.721 |
D.O.U de 28 de setembro de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018
D.O.U de 26 de setembro de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2018
| MINISTÉRIO DO TRABALHO: |
| Portaria n° 789, de 25 de setembro de 2018
Que Determina à Corregedoria a instauração de correção extraordinária em processos relativos a requerimentos de registro sindical. Acesse aqui a íntegra da portaria |
D.O.U de 24 de setembro de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2018.
Ministério do Desenvolvimento Social:
Portaria conjunta n°3, de 21 de setembro de 2018
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
Acesse aqui a íntegra da portaria conjunta
D.O.U de 05 de setembro de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2018| INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: |
| Resolução n° 656, de 4 de setembro de 2018 INSS aprimora regra de bloqueio do empréstimo consignado quando ocorrer relação do beneficiário alegando que o titular do benefício não autorizou a consignação/retenção na forma do anexo desta resolução. Acesse aqui a íntegra da resolução. |
