Diário Oficial da União – D.O.U.

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D.O.U – 04 de abril de 2018

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

      Publicação do Diário Oficial da União de 04 de abril de 2018

ATOS DO PODER LEGISLATIVO:

Lei n° 13.641, de 3 de abril de 2018
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Acesse aqui a íntegra da Lei 13.641.

Lei n° 13.642, de 3 de abril de 2018
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Acesse aqui a íntegra da Lei 13.642.



D.O.U.- 02 de abril de 2018

Diário Oficial da União

 

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

  Publicação do Diário Oficial da União de 02 de abril de 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Resolução Normativa n° 26, de 20 de fevereiro de 2018

Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.

Acesse aqui a íntegra da Resolução Normativa.

 

D.O.U.- 02 de janeiro de 2018

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO:
 Portaria n° 1294, de 27 de dezembro de 2017

Altera a Portaria n° 238, de 8 de março de 2017, que modifica a data de obrigatoriedade de utilização dos novos modelos das guias de recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (CRCSU), para 2 de maio de 2018.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA:
Instrução Normativa n° 1777, de 28 de dezembro de 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. O  recolhimento da contribuição anteriormente descontada do segurado reclamante, sob pena de comunicação à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) para apuração e constituição do crédito.

Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa.

 

D.O.U-28 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2017

AGORA É LEI:
 Lei n° 13.522, de 27 de novembro de 2017

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.

Acesse aqui a íntegra da Lei.

D.O.U.- 23 de novembro de 2017

Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Publicação do Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2017

ATOS DO PODER EXECUTIVO
 Lei  n° 13.509, de 22 de novembro de  2017, que trata da adoção de crianças e adolescentes e garante estabilidade provisória ao empregado adotante.

Acesse aqui a íntegra da Lei.

 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Instrução Normativa n°90, de 17 de novembro de 2017

Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença.

 Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa.