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Acontece no Congresso – 12 a 14 de novembro de 2018
Acontece no Congresso
Com a semana reduzida em Brasília devido ao feriado de sexta-feira (15/11) e a dificuldade de acordo entre os líderes, houve dificuldade em atingir o quórum para as votações mais importantes, como a votação aos vetos presidenciais, e que ocorrerá em outra reunião. Porém, os parlamentares conseguiram aprovar projetos de lei do Congresso (PLNs) com créditos orçamentários para o orçamento de 2018 para atender diversos órgãos da administração federal.
Câmara dos Deputados
Plenário
Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo foi aprovada a Medida Provisória 848, de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinada às entidades hospitalares filantrópicas e sem fim lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Acesse aqui e conheça mais sobre a MP
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Aprovado o Projeto de Lei 9618, de 2018, de iniciativa do senador José Pimentel (PT-CE) para proibir às instituições de crédito realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a pessoas jurídicas em débito com o FGTS. Acesse aqui o conteúdo do projeto.
Foi aprovado na mesma reunião o Projeto de Lei 39, de 2015, que estende benefícios sociais para os portadores de neurofibromatose. Conheça aqui a matéria
Senado Federal
Comissão de Assuntos Econômicos
Foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei do Senado 230, de 2018, de autoria do senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), para determinar o afastamento da empregada gestante ou lactante, enquanto durar a gestação ou lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre. Conheça aqui mais sobre o projeto
Comissão de Direitos Humanos
A comissão realizou audiência pública com o tema “A situação das mulheres na atual conjuntura na ótica dos Direitos Humanos”. Acesse aqui os principais pontos da audiência.
Brasília, 14 de novembro de 2018
Acontece no Congresso – 05 a 09 de novembro de 2018
Acontece no Congresso
Relações Institucionais
Nesta semana Brasília esteve movimentada com a vinda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que realizou diversas reuniões com a finalidade designar a equipe de transição e já anunciou alguns ministros que atuaram em seu governo. Até o momento estão definidos os seguintes nomes para as pastas:
Agricultura-deputada Tereza Cristina (DEM-MS)
Justiça e Segurança Pública -juiz Sérgio Moro
Casa Civil -deputado Onyx Lorenzoni
Segurança Institucional-General Augusto Heleno
Ciência e Tecnologia-Marcos Pontes
Economia -Paulo Guedes
Tudo caminha muito confuso com posições tomadas pelo presidente eleito e modificadas quase que ao mesmo tempo.
Câmara dos Deputados
Plenário
Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo foi aprovada a Medida Provisória 843, de 2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Aprovou o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 7797, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Conheça aqui o projeto
Comissão de Finanças e Tributação
Foi aprovado o parecer pela rejeição ao Projeto de Lei 6104, de 2009, de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB- RS), que concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores. Acesse aqui a matéria
Comissão de Seguridade Social e Família
A Comissão aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4884, de 2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, para dispor sobre a licença especial à gestante em situação de risco. Acesse aqui a proposição
Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 293, de 2004 – Reforma Tributária
Na última terça-feira (06/11) ocorreu audiência pública na comissão com o objeto de debater a reforma tributária. Acesse aqui a contribuição dos convidados
Senado Federal
Plenário
Não foram deliberadas proposições de interesse do setor de comércio e serviços.
Comissão de Assuntos Sociais
Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 154, de 2018, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social para obrigar o INSS a celebrar acordos para a realização de perícia médica sem qualquer ônus para o segurado, no caso da impossibilidade de realização de perícia por servidores do órgão. Acesse aqui a matéria
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
Foi realizada audiência pública na comissão com o objetivo de debater o tema “O ano da Lei nº 13.467, de 2017 (Reforma Trabalhista) e o Estatuto do Trabalho, a nova CLT. Acesse aqui a contribuição dos convidados
Congresso Nacional
O Congresso se reuniu na quarta-feira (06/11) para deliberar vetos, tais como:
– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018 (nº 3.734/2012, na Casa de origem), que “Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Mantido veto parcial
– do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 821, de 2018), que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública. Veto mantido.
Acontece no Congresso – 13 a 17 de agosto de 2018
Acontece no Congresso
Conjuntura Política
Segunda semana de “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados e os parlamentares se reuniram em sessão apenas na terça-feira (14/08) e a maioria das reuniões nas comissões foram encerradas por falta de quórum. Nesse momento de campanha eleitoral dificilmente serão votados projetos polêmicos ou de impacto na sociedade, já que os parlamentares ficam receosos com a imagem nas campanhas. O objetivo é somente se eleger ou reeleger e nesse momento trabalham para isso.
Dos poucos itens deliberados, vale destacar a aprovação do projeto de lei 6433, de 2013, que pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente. Conheça aqui o projeto.
Já na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi aprovado o projeto de lei 6285, de 2016, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei 8.212, de 1991, sobre a organização da seguridade social e custeio. Veja aqui o projeto.
No Senado Federal não houve esforço concentrado.
Brasília-DF, 16 de agosto de 2018.
Acontece no Congresso – 06 a 10 de agosto de 2018
Acontece no Congresso
Conjuntura Política
Em período de eleições os parlamentares trabalham no Congresso mediante esforço concentrado, ou seja, as deliberações acontecem apenas em datas especificas. Essa semana seria a primeira das três semanas destinadas de trabalho legislativo com o objetivo de votar o máximo de proposições possíveis, porém o que se viu nessa semana foram sessões e reuniões sendo encerradas em virtude do baixo quórum (ausência de parlamentares). Vale destacar que no registro de presença havia mais da metade dos deputados na Casa, contudo parece que registraram presença e retornaram para seus estados (só importa as eleições e principalmente reeleição).
No plenário da Câmara foram tratados apenas temas relacionados a acordos internacionais e medidas provisórias reflexo da greve dos caminhoneiros e sobre diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
No plenário do Senado foram apreciados além de acordos internacionais e os seguintes projetos:
– PLS 186, DE 2018, que dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro. Matéria segue para Câmara
– PLC 23, DE 2016, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. Matéria retorna para Câmara
-PLC 13, DE 2018, que altera o Código Penal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender as hipóteses de perda do poder familiar e de incapacidade para o exercício de tutela e de curatela. Matéria vai à sanção.
– PLS 618, 2015, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e acrescentar causa de aumento de pena para os casos de estupro coletivo, de um a dois terços, se o crime fosse cometido em concurso de duas ou mais pessoas. Matéria vai à sanção.
A semana política está voltada para os debates dos presidenciáveis, que vem tentando desenhar um novo cenário que ainda está incerto no país.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2018.
Acontece no Congresso – 30 de junho a 03 de agosto de 2018
Acontece no Congresso
Conjuntura Política
O recesso parlamentar acabou nesta terça-feira (31/07) e os trabalhos voltariam ao normal na quarta-feira (01/07), porém os parlamentares estão voltados para a definição das chapas dos candidatos ao Planalto. O prazo para a realização das convenções é até dia 05 de agosto. Outra preocupação que fundamenta as coligações é o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio e o fundo partidário eleitoral.
Até o momento já foram definidos sete nomes de candidatos para a Presidência, sendo eles:
Jair Messias Bolsonaro (PSL); Ciro Gomes (PDT); Paulo Rabello de Castro (PSC); Vera Lúcia (PSTU); Guilherme Boulos (PSOL); José Maria Eymael (DC) e Manuela D’Ávila (PCdoB).
O registro dos nomes deve acontecer até o dia 15 de agosto e assim a previsão é de um Congresso Nacional esvaziado e de pouca deliberação, que ocorrerão somente no esforço concentrado.
Brasília-DF, 03 de agosto de 2018.
