Acontece no Congresso

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Acontece no Congresso – 25 a 29 de junho de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 25 a 29 de junho de 2018

Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


Com a semana encurtada no Congresso Nacional devido ao jogo do Brasil na quarta-feira (27/06) e aos festejos juninos, que causa a ausência de praticamente toda a Bancada do Nordeste. Os trabalhos foram novamente prejudicados, uma vez que nada relevante ou de impacto para a sociedade é votado.

O Supremo Tribunal Federal (SFT) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, com o reconhecimento pelo placar de 6 votos favoráveis e 3 votos contrários a constitucionalidade das modificações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), reconhecendo que a contribuição será facultativa e para seu desconto dependerá de prévia e expressa autorização.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo vale destacar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 500, de 2018, essa proposição permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional, essas empresas haviam sido excluídas por haver devidos tributários. Conheça aqui o projeto

 Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho


A Comissão realizou nesta segunda-feira (25/06) audiência pública com a temática “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo”. Acesse aqui a contribuição dos convidados.

 Comissão Especial da Reforma Tributária


A Comissão realizou nesta terça-feira (26/06) a eleição do presidente, vice e relator que conduzirão os trabalhos acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293, de 2004, intitulada pelo Poder Executivo de Minirreforma ou Reforma Tributária.

Como ficou:

Presidente dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

1º Vice – dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

Relator- dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Conheça aqui a reunião

Senado Federal

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Vale destacar a aprovação do Projeto de Lei do Senado 279, de 2018, que altera o Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma.

Brasília-DF, 29 de junho de 2018.





Acontece no Congresso – 11 a 15 de junho de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 11 a 15 de junho de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Conjuntura Política


 Essa semana foi publicada a Lei 13677, de 2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que possui em conta individual de 8 de agosto a dia 28 de setembro deste ano. Após esse prazo somente poderão sacar os maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva, e portadores de doenças graves, como também as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os trabalhos legislativos tiveram alguns avanços nos Plenários da Câmara e Senado com deliberações de matérias de relevância nacional, como veremos no conteúdo desse informativo.

Cabe destacar o embate ocorrido entre o relator da reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na Comissão de Trabalho sobre os impactos da reforma trabalhista e a decisão da OIT quanto ao assunto.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Vale destacar a aprovação da Medida Provisória 821, de 2018, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justiça. A matéria segue agora para o Senado.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


A Comissão aprovou nesta terça-feira (13/06) requerimento que propõe audiência pública para discutir sobre os problemas no atendimento do INSS e as consequências à população. Conheça aqui o requerimento.

Foi debatido ainda ao fim da reunião a inclusão do Brasil na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho – OIT e os impactos da Reforma Trabalhista na economia do país. Acesse aqui a fala dos parlamentares.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço


Aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 8201, de 2017, que explícita que a franquia empresarial não caracteriza relação de subordinação, de prestação de serviços ou de terceirização. Acesse aqui a proposição e o substitutivo.

Senado Federal

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Vale destacar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 13, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. A matéria segue para sanção presidencial.

Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 188, de 2014, que permiti a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita. Essa mudança será realizada no Código Tributário Nacional.

 

Subcomissão do Estatuto do Trabalho

 

A Comissão realizou audiência pública nesta segunda-feira (11/06) para debater o Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho. Conheça aqui a contribuição dos convidados .

Comissão de Assuntos Econômicos

 

A CAE realizou nesta terça-feira (12/06) audiência pública com o objetivo de debater o Projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdades, mais Brasil. Veja aqui o teor da audiência.

Brasília-DF, 15 de junho de 2018.



Acontece no Congresso – 04 a 08 de junho de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 04 a 08 de junho de 2018

Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Temas abordados nesta edição:

Conjuntura Política

O Governo Temer vem demonstrando inconstância em cumprir o acordo feito com o movimento dos caminhoneiros, ora objetiva a atender os caminhoneiros e ora a atender o setor empresarial. Contudo a dificuldade em agradar a gregos e a troianos coloca o presidente numa posição de brinquedo vai e vem e enfatiza sua falta de jogo de cintura, já que a cada momento o que foi acordado pode mudar, como no caso da tabela do preço dos fretes que foi lançada e logo foi alterada. Os trabalhos tanto na Câmara quanto no Senado continuam minguados e sem temas de relevância nacional ao aproveitamento dos cidadãos.

Conjuntura Política


O Governo Temer vem demonstrando inconstância em cumprir o acordo feito com o movimento dos caminhoneiros, ora objetiva a atender os caminhoneiros e ora a atender o setor empresarial. Contudo a dificuldade em agradar a gregos e a troianos coloca o presidente numa posição de brinquedo vai e vem e enfatiza sua falta de jogo de cintura, já que a cada momento o que foi acordado pode mudar, como no caso da tabela do preço dos fretes que foi lançada e logo foi alterada. Os trabalhos tanto na Câmara quanto no Senado continuam minguados e sem temas de relevância nacional ao aproveitamento dos cidadãos.

Câmara dos Deputados

Plenário


Foi aprovado o Projeto de Lei 5996, de 2016, que permite à avó ou ao avô materno deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por cinco dias consecutivos, a contar do nascimento de neto ou neta, quando o nome do pai da criança não tiver sido declarado. Acesse aqui o conteúdo

Comissão de Seguridade Social e Família


A Comissão realizou seminário com o tema “30 anos do SUS”. Veja aqui a contribuição dos convidados.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço


O Projeto de Lei 6387, de 2016 foi aprovado pela CDEICS. A matéria faculta às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados (PLR). Acesse aqui o teor da proposição.

Senado Federal

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 502, de 2017, que altera a Lei dos Planos de Saúde, para fixar prazo máximo de carência para internações hospitalares. Conheça aqui o projeto

Comissão de Assuntos Sociais 

A Comissão realizou audiência pública para debater o Desenvolvimento de Competências Sociais e suas Implicações para o Mercado de Trabalho no Futuro. Conheça aqui o conteúdo

Brasília-DF, 08 de junho de 2018.



Acontece no Congresso – 28 a 30 de março de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 28 a 30 de março de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Conjuntura Política


Crise do Combustível – a greve dos caminhoneiros já entra no 10º dia e tem gerado impacto em toda a sociedade com a falta principalmente de combustível e agora de alimentos e gás de cozinha. O Governo Temer demonstrou a dificuldade em negociar mediante uma crise e embora tenha demorado a negociar com a categoria atendeu parte das reivindicações que valerão pelos próximos 60 dias. Ainda assim, parte da categoria não se sente representada e atendida nesse acordo e tenta manter a paralisação impedindo o tráfego de outros caminhões.

Senado Federal

Plenário

Plenário aprovou a Projeto de Lei de Conversão 8, de 2018, de origem da Medida Provisória 813, de 2017, que permite que seja sacado os valores da conta individual do PIS/PASEP até o dia 29 de junho deste ano. Veja aqui detalhes da matéria.

Foi aprovado na última terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara 52, de 2018, que aborda a reoneração da folha de pagamentos e reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins e Cide para óleo diesel. Conheça aqui a proposição.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 


A comissão realizou reunião técnica na última terça-feira (29) com o tema “Tribuna das Mulheres”. Conheça aqui o teor da reunião.

Brasília-DF, em 30 de maio de 2018.



Acontece no Congresso – 21 a 25 de maio de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 21 a 25 de maio de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


Essa semana os caminhoneiros chamaram atenção de todo o país ao paralisar suas atividades em virtude da alta no preço do combustível. Hoje essa situação completa 5 dias e trouxe consequências em todo o país com a falta de abastecimento de combustível, de alimentos, medicações entre outros. Esse cenário reflete a crise política que o país enfrenta, já que enquanto o presidente Temer não se pronunciava, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocou em pauta, votou e aprovou a reoneração da folha de pagamento de alguns setores, com isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até o final do ano. Essa decisão foi tomada contra vontade do governo, que tentará reverter a situação no Senado Federal e caso não consiga o presidente Temer já anuncia que vetará proposta.

Ontem a noite (24/05) representantes dos caminhoneiros estiveram em reunião no Palácio do Planalto com a finalidade de ter suas demandas atendidas e o governo com o objetivo de acabar a greve e o caos no país, porém o resultado da reunião não atendeu boa parte do movimento grevista. Entre os pontos acordados estão:

– reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;

– manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;

– assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria.

Ainda há outros pontos no acordo, que serão reavaliados daqui uns dias para acompanhar seu cumprimento.

Setor Elétrico: a MP do setor elétrico que era o primeiro passo para a privatização da Eletrobrás foi engavetado e demonstrou a queda de braço entre Executivo e Legislativo, sendo que esse último se articulou e não apreciou a MP que “caducou”.

Cartilha de Temer: foi lançado essa semana um documento no modelo de cartilha no qual foram apresentadas as ações realizadas ao longo do governo Temer. O documento destaca a importância que teve a reforma trabalhista e a importância e necessidade da reforma da previdência.

Pauta Feminina: semana de vitória para as mulheres na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% do fundo de campanhas sejam gastos em candidaturas de mulheres. Foi realizado ainda no Senado Federal evento que debate a temática “Eleições 2018: Mulheres a caminho das urnas”.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria de comércio e serviços, contudo foi aprovado o Projeto de Lei 8456, de 2017, que trata de reduzir beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel O relator do projeto o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou substitutivo contendo a isenção do óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria ainda seguirá para o Senado.

Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados


Aprovou requerimento que objetiva realizar audiência pública a fim de debater “Indústria, Desenvolvimento e Trabalho no Brasil”. Conheça aqui o teor do requerimento.

Foi aprovado também o relatório pela aprovação ao Projeto de Lei 2961 de 2015, que eleva o valor da multa por infração aos dispositivos ao trabalho da criança e do adolescente. Conheça aqui o projeto.

Senado Federal

Plenário

Não foram deliberadas proposições de interesse do setor de comércio e serviços.

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da CCJ nesta quarta-feira (23/05) foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 197, de 2014, que almeja possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência, nela prevista, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor. Veja aqui mais detalhes.

Brasília-DF, 25 de maio de 2017.