Acontece no Congresso

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Acontece no Congresso – 07 a 11 de maio de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 07 a 11 de maio de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Conjuntura Política


A cada semana nota-se que os trabalhos legislativos andam mornos e devido ao ano eleitoral os parlamentares têm evitado pautas polêmicas e com isso proposições que impactem de fato a vida do povo brasileiro são proteladas. Existe dificuldade até mesmo em atingir o quórum mínimo para iniciar os trabalhos nas comissões.

Além dos olhos políticos estarem voltados para o ano eleitoral, daqui a pouco a copa do mundo e a preocupação maior tem sido as decisões na esfera jurídica que podem mudar mais uma vez o cenário político, como por exemplo, o foro privilegiado.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Comissão de Seguridade Social e Família


Foi aprovado o Projeto de Lei 3550, de 2015, que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. Conheça aqui o projeto

 

Senado Federal

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços

 Subcomissão do Estatuto do Trabalho

A Comissão realizou audiência pública nesta terça-feira (08/05) para debater o “Direito Processual do Trabalho). Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalhador

Foi apresentado em reunião da comissão nesta quinta-feira (10/05) o Estatuto do Trabalhador. Conheça aqui a tramitação do Estatuto

Brasília-DF, 11 de maio de 2017.





Acontece no Congresso – 01 a 04 de maio de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 01 a 04 de maio de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

Conjuntura Política


SEMANA CURTA-devido ao feriado do Dia do Trabalhado (01/05) a semana no Congresso foi encurtada e com isso as Comissões do Senado e da Câmara não deliberaram nenhum item, na realidade não houve quórum e as reuniões foram canceladas.

Destaque essa semana foi a Sessão do Congresso (02/05) que conseguiu aprovar crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os recursos são oriundos do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego. Apesar de o FGE possuir superávit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE. Essas garantias são ligadas a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (03/05) o polêmico tema foro privilegiado de deputados e senadores e decidiu que somente julgará crimes cometidos durante o mandato ou que tenham relação com o cargo.

Acontece no Congresso – 23 a 27 de abril de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 23 a 27 de abril de 2018.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

 

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 23 a 27 de abril de 2018.

Conjuntura Política


 O momento político em Brasília é de grande apreensão com a notícia de acordo de deleção premiada realizada pelo ex-Ministro Antônio Palocci e esse acordo tende a gerar um abalo ainda maior no PT e nos partidos que apoiaram mais intimamente o governo de Lula e Dilma.

Essa semana o senador Aécio Neves prestou depoimento na sede da Polícia Federal acerca de um possível “recebimento” de dinheiro das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para beneficiar as empresas na construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.

Outro fato relevante foi a perda da vigência da Medida Provisória 808/2017, que tinha o objetivo de remendar a Lei da Deforma Trabalhista, a qual falta de interesse do governo e das bancadas de apoio não moveram uma palha para a tramitação da Medida Provisória. Portanto, o que o governo de Michel Temer acordo com senadores não é cumprido. Esse governo parece que não tem fôlego para assumir e cumprir acordos políticos, e quem sofre são os trabalhadores que têm seus direitos trabalhista vilipendiados.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços.

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania


Aprovou o relatório pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado 366, de 2012, que trata sobre os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais. Conheça aqui o projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço


Pelo colegiado foi aprovado o parecer do relator ao Projeto de Lei 7563,2017, que institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente à família beneficiária do Programa Bolsa Família. Acesse aqui sobre o projeto.

Aprovou o parecer ao Projeto de Lei 5491, de 2016, que permite a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional. Veja aqui o projeto

Também aprovou o parecer ao Projeto de Lei 7946, de 2017, que determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Veja aqui o projeto

Comissão de Finanças de Tributação


Na última quarta-feira (25) a CFT elegeu seus vice-presidentes. Veja aqui os eleitos.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público


Foi aprovado o Projeto de Lei 8046, de 2017, que altera a Lei Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a fim permitir saque do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa, bem como altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Veja aqui mais detalhes

A Comissão aprovou os requerimentos 344, de 2018, que propõe realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de tecnólogo, o requerimento 345, de 2018, para debater os impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil.

Senado Federal

Plenário


Aprovou o Projeto de Lei da Câmara 69, de 2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências. Um grande retrocesso ao trabalhador que terá mais barreiras para receber seus direitos trabalhistas sonegados. Veja aqui detalhes desse projeto

Comissão de Direitos Humanos


A Comissão realizou audiência pública para debater a Segurança e Saúde no Trabalho – em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho. Veja aqui a contribuição dos convidados.

 

Brasília-DF, 27 de abril de 2017.



Acontece no Congresso – 16 a 20 de abril de 2018

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 16 a 20 de abril de 2018

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


Essa semana as polêmicas estiveram em torno da entrevista dada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à TV Al Jazeera, do Qatar, na qual convida o mundo árabe a participar de atos em defesa do ex-presidente Lula. A senadora recebeu diversas críticas, já que muitos colocam no mesmo balaio Al Jazeera e Al Qaeda, sendo a primeira apenas uma emissora de televisão.

Nas últimas semanas o Supremo Tribunal Federal se mantém em destaque, por estar a julgar recurso do ex-presidente Lula, que teve o pedido negado, e pelo deputado Paulo Maluf, que também teve negado habeas corpus e a possibilidade da apresentação de mais um recurso. Maluf continuará em prisão domiciliar, conforme acordado entre os ministros.

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria de comércio e serviços, contudo foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 774, de 2017, que é um acordo internacional firmado em 2017 com os Emirados Árabes Unidos sobre serviços aéreos. Por meio do texto, conhecido como “céus abertos” (open skies), os dois países conferem privilégios para as companhias aéreas de ambas as nações. As empresas aéreas dos dois países terão, por exemplo, direto de sobrevoar e de fazer escalas para fins não comerciais no território do outro país.

 Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania


Aprovou a inclusão do nome da líder sindical Margarida Alves no Livro Heróis da Pátria. A Líder lutava por direitos básicos dos trabalhadores rurais, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário. Em 2000, em homenagem a ela foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais.

 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social


Foram requerimentos os seguintes requerimentos:

Requerimento (REQ) 338 de 2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de realização de audiência pública para debater medidas em estudo para a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS;

Requerimento (REQ) 341 de 2018, de iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS), para debater sobre resultados das pesquisas sobre renda e emprego.

Requerimento (REQ) 342 de 2018, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) solicitando a realização de Audiência Pública na Comissão a fim de debater as recentes ações do Estado brasileiro relativas à fiscalização para erradicação do trabalho escravo.

Acesse aqui a integra dos requerimentos

Aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 7361, de 2017, que almeja fixar prazo para a expedição do alvará judicial para levantamento de valores no âmbito da Justiça do Trabalho. Conheça aqui o projeto

Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa


Na última segunda-feira (16) aconteceu audiência pública para debater o tema “Legislar para garantir proteção social – resistir e avançar”. Veja aqui a contribuição dos participantes.

Senado Federal

Plenário

Não foram deliberadas proposições de interesse do setor de comércio e serviços.

Comissão de Assuntos Sociais

Em reunião da CAS na última terça-feira (18) foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 188, de 2017, que objetiva dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. Acesse aqui e conheça projeto.

Brasília-DF, 20 de abril de 2017.



Acontece no Congresso – 02 a 06 de abril de 2018

Acontece no Congresso

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

 

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 02 a 06 de abril de 2018.

Conjuntura Política


Esta semana o Congresso Nacional fez um “ensaio” de retorno aos trabalhos com a instalação da maioria das Comissões permanentes na Câmara Federal. Após a instalação das Comissões o Congresso se “voltou” para o julgamento do habeas corpus interposto pelo ex-presidente Lula com o objetivo de evitar sua prisão, contudo o pedido foi rejeitado por 6 votos a 5. Já no dia seguinte o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão, agora o presidente deverá se entregar até 17 horas ou será considerado foragido.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sem quórum devido a mobilização em torno da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do ex-presidente Lula, não foram deliberadas matérias.
Nessa semana foram instaladas 16 das 25 Comissões Permanentes, para a CNTC o acompanhamento primordial é das comissões abaixo, cujo foram eleitos os seguintes presidentes:

-Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Presidente- deputado Daniel Vilela (MDB/GO)
Vice-presidente – deputado José Priante (MDB/PA).

-Finanças e Tributação (CFT)
Presidente- deputado Renato Molling (PP/RS)

-Seguridade Social e Família (CSSF)
Presidente- deputado Juscelino Filho (DEM-MA)
Vice-presidente- deputado Odorico Monteiro (PSB-CE)

-Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Presidente – deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Vice-presidente – Deley (PTB-RJ)

Senado Federal

Plenário


Não foram deliberados projetos de interesse do setor representado pela CNTC, apenas projetos sobre técnica legislativa.

Comissão de Assuntos Sociais


Em reunião da CAS na última terça-feira (04) foram aprovados projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são eles:

-Projeto de Lei do Senado 73, de 2011, que dispõe sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. Conheça aqui o projeto e o relatório aprovado.
-Projeto de lei do Senado 72, de 2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe em, pelo menos, duas consultas ou exames médicos.