Acontece no Congresso

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Acontece no Congresso – 19 a 23 de março de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 a 23 de março de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


MP 808/2017- após a renúncia do presidente da comissão, o senador Gladson Camelli (PP-AC), nenhuma nova reunião foi agendada para eleger o novo presidente e assim não foi possível designar o relator. Com isso, resta aguardar se os trabalhos da comissão serão iniciados a fim de ajustar a “reforma trabalhista” que entrou em vigor em novembro.

COMISSÕES PERMANENTES – está prevista para a próxima semana a instalação das comissões permanentes, uma vez que os parlamentares aguardavam findar o prazo da janela partidária, porém os trabalhos estavam parados e por meio de acordo entre os líderes e o presidente Rodrigo Maia as Comissões já foram divididas conforme composição partidária anterior à janela partidária.

Senado Federal

Plenário

Nesta semana o plenário do Senado aprovou projetos que não dizem interesse diretamente a categoria, contudo foram aprovados projetos relacionados a segurança pública e aos recursos hídricos, dentre eles:

– Projeto de Lei do Senado 770, de 2015, que acrescenta § 4º ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997, para assegurar os recursos arrecadados sejam destinados a obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Matéria vai à Câmara dos Deputados;

– Projeto de Lei da Câmara  51, de 2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. Matéria vai à sanção.

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho


Foi realizada audiência pública nesta segunda-feira (19) para debater a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Comissão de Assuntos Socias


A comissão aprovou projetos ligados à licença-maternidade, são eles:

– Projeto de Lei do Senado 296, de 2016, que fixa prazo de 30 dias para a concessão do salário-maternidade pela Previdência Social;

– Projeto de Lei do Senado 241, de 2017, que para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença-maternidade.

Acesse aqui e conheça detalhes dos projetos

Comissão de Transparência, Governança , Fiscalização e Controle e Defesa e do Consumidor


Pela comissão foram aprovados os requerimentos 6 e 7 que requerem informações sobre os valores referentes à arrecadação de todas as entidades do “Sistema S”.

Conheça aqui o teor dos requerimentos

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


A CCJ aprovou diversos projetos da bancada feminina dos quais destacam-se:

– Projeto de Lei do Senado 308, de 2016, que fixa o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados;

– Projeto de Lei do Senado 233, de 2013, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

– Projeto de Lei do Senado 119, de 2015, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência;

– Projeto de Lei do Senado 197, de 2014, que possibilita a aplicação das medidas protetivas de urgência independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências;

Também dentre outras temáticas foi aprovado o Projeto de Lei do Ssenado 371, de 2016, que objetiva estender a validade da guarda provisória no procedimento de adoção até a prolação da sentença, ressalvadas as hipóteses de revogação ou modificação da medida mediante ato judicial fundamentado.

Conheça aqui cada projeto e sua tramitação

Brasília-DF, 23 de março de 2018.





Acontece no Congresso – 12 a 16 de março de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 12 a 16 de março de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


 MP 808/2017- essa semana seria a indicação do relator da MP 808/2017 (Reforma Trabalhista), contudo a reunião foi cancelada. No dia seguinte o senador Gladson Cameli (PP-AC) eleito como presidente da Comissão Mista apresentou carta ao presidente do Senado renunciando seu cargo. Esta renúncia pode tanto mostrar que a temática é polêmica e que no ano eleitoral é melhor fugir de bandeiras tão sensíveis como mexer nos direitos dos trabalhadores ou aposentados, como pode demonstrar a fuga do fogo cruzado entre os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) que divergem quanto a escolha do relator. O nome mais cotado é do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que relatou a Lei 13.467, de 2017 e é fiel defensor do governo Temer. Por ora, resta aguarda uma nova reunião para a eleição novamente do presidente e assim definir o relator.

Vale destacar que a MP corre o risco de caducar, ou seja, de perder a vigência, uma vez que o prazo é 23 de abril, caso os trabalhos não sejam iniciados.

Veja aqui mais sobre o assunto

VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO- após a violência extrapolar os limites das comunidades e ganhar os holofotes da grande mídia o Estado decidiu intervir e passou o poder da Segurança Pública do Rio de Janeiro para o comandante Braga Netto, isso significa dizer que ele comandará a PM, a Polícia Civil e os Bombeiros, esta ação conta ainda com o apoio das Forças Armadas. Contudo parece que a atitude do Estado não tem repercutido (ainda) efeitos, pelos menos os criminosos não se sentem acuados, já que continuam cometendo crimes cruéis. Na última quarta-feira (14) a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Pedro foram brutalmente assassinados quando retornavam de um evento profissional. A vereadora de origem humilde representava os moradores das comunidades, o movimento LGBT e se posicionava contra a intolerância religiosa e contra a intervenção militar e ações de milicianos e a truculência da polícia militar. Esse crime teme repercussão mundial e demonstra a falência do Rio de Janeiro onde impera a insegurança e a falência de todos os serviços públicos.

#MARIELLEPRESENTE

#ANDERSONPRESENTE

Senado Federal

Plenário

Foi aprovado na última terça-feira (13) projeto de lei 8, de 2016, que reforça punição em caso de feminicídio. A matéria objetiva acrescentar novas hipóteses de incidência da causa de aumento de pena relativas ao crime de feminicídio. Conheça aqui esse projeto.

Comissão de Assuntos Socias


Pela comissão foi aprovado o projeto de lei 92, de 2017, que proibe o empregador de descontar as horas em que o trabalhador tenha se ausentado do trabalho para acompanhar filho menor de 18 anos à consulta médica.

Aprovado também o projeto de lei 380, de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de exames para rastreamento de diabetes mellitus para admissão, desligamento e, conforme indicação médica, nos exames periódicos do trabalhador.

Conheça melhor os projetos aprovados aqui

Acontece no Congresso – 05 a 09 de março de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 05 a 09 de março de 2017.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 05 a 09 de março de 2017.

Conjuntura Política


SEMANA DA MULHER- essa semana o Congresso Nacional tirou o foco da segurança pública que há semanas domina a pauta e se voltou para aprovar projetos em defesa da mulher e contra a violência. Foram aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186, de 2017, que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet.

-Projeto de Lei da Câmara 4, de 2016, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

-Projeto de Lei do Senado 5452, de 2016, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo.
Acesse  aqui para conhecer os projetos e o próximo passo.

JANELA PARTIDÁRIA- no primeiro dia da chamada janela partidária, que é quando os parlamentares podem migrar para outros partidos sem punição, ocorreram 15 mudanças de legendas. Vale destacar que a composição dos partidos, ou seja, tamanho das bancadas influencia na formação das comissões temáticas, que aguardam o fim da janela partidária para serem formadas e assim iniciar os trabalhos. Nesse mesmo momento acontecem os lançamentos dos pré-candidatos a Presidência da República e o DEM lançou o Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados e o PDT lançou Ciro Gomes.

O momento também é de novas pretensões políticas, com isso senadores e deputados ou tentarão se reeleger ou tentarão mandatos novos cargos. Veja  aqui uma prévia das pretensões dos parlamentares da atual legislatura, vale destacar que essas informações não são oficiais, só serão confirmadas com as convenções partidárias oficiais.

09 de março de 2018.



Acontece no Congresso – 26 de fevereiro a 02 de março de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 26 de fevereiro a 02 de março de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


SEGURANÇA PÚBLICA- desde que ocorreu a intervenção no Rio de Janeiro a pauta política do país tem sido voltada para a área de segurança e não somente no Rio de Janeiro. O discurso se ampliou e resultou na criação do Ministério da Segurança Pública que vai comandar a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional. O Governo ampliou o debate que chegou aos Governadores e aos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de realizar um trabalho integrado. A oposição tem se manifestado contrário a esse tipo de ação, uma vez que os impactos contra a violência só serão sentidos daqui 5 anos, já que o Governo não tem recurso para reestruturar a área de segurança do país.

Câmara dos Deputados

A pauta do plenário da Câmara estava sobrestada em virtude das Medidas Provisórias e a movimentação nas Comissões temáticas ainda não iniciaram por aguardar designação de presidente e membros.

O plenário aprovou o projeto de lei 5587, de 2016, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Conheça o projeto aqui

Senado Federal

Plenário

Foi aprovado na noite de quarta-feira (28) o projeto de lei do senado 548, de 2011, que dará nova atribuição à Polícia Federal onde poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual, a proposta ainda precisa ser apreciada na Câmara dos Deputados. Conheça o projeto aqui.

O plenário aprovou ainda o projeto de lei da câmara 145, de 2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais, a matéria segue agora para sanção presidencial. Conheça aqui o projeto.

 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)


Pela comissão foi aprovado na última quarta-feira (28) o projeto de lei do senado 544, de 2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) , que dispõe sobre a prestação de informações ao consumidor sobre os serviços de intercâmbio de estudo ou trabalho no exterior. Saiba mais aqui

Brasília-DF, 02 de março de 2018.



Acontece no Congresso – 19 a 23 de dezembro

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 a 23 de dezembro de 2017.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

 

 

 

Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 19 a 23 de dezembro de 2017.

Conjuntura Política


INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO- há pouco mais de uma semana aconteceu a intervenção federal no Rio de Janeiro, que tem previsão para durar até dezembro de 2018, tal ação vem num momento de caos vivido pelo Rio de Janeiro, onde o tráfico tem apavorado a população e feito diversas vítimas, principalmente por meio de balas perdida. Na recente volta das atividades legislativas a pauta do Congresso tem se concentrado nesta questão da intervenção do Rio de Janeiro. Embora o Decreto tenha entrado em vigor na semana passada, apenas nesta terça-feira (20) foi aprovada pelo Congresso. Como interventor, ou seja, o responsável por toda a segurança pública do Rio de Janeiro será o general do Exército Walter Souza Braga Netto do Comando Militar do Leste e ficará subordinado apenas ao presidente da República. As demais áreas continuam sob responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – o governo não tinha alcançado os 308 votos necessários para aprovar a reforma, com isso pode-se dizer que a intervenção federal sofrida pelo Rio de Janeiro poupou o governo Temer de assumir mais essa derrota, uma vez que qualquer intervenção impede a votação de emendas à Constituição.

MP 808/2017 – foi prorrogada a vigência da medida provisória 808/2017 que altera a Lei da Reforma Trabalhista, com isso fica vigente até o dia 23 de abril de 2018, e já indicado pelos líderes partidários os membros para compor a Comissão Mista competente para analisar a proposição, que aguarda convocação para sua instalação e eleição de seu presidente e designação de relator. Nos bastidores a demora dessa instalação se justifica pela luta de braços entre o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela indicação do relator da matéria. Resiste o sen. Eunício pela indicação do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Câmara dos Deputados

Em virtude do novo ano legislativo é necessário instalar novamente as 25 comissões permanentes, que dependem das negociações e das indicações dos líderes partidários. Com isso, a Câmara dos Deputados está parada sem deliberar das comissões.

Vale destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) apresentou recurso contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 5795, de 2016, que regula a contribuição negocial.
Acesse aqui para saber mais

Foi criado na quarta-feira (21) um novo Bloco Parlamentar composto pelos partidos PSDB, PSD, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, PROS, PSL e PRP, sob a liderança do Deputado José Rocha (PR-BA). Esta criação incidirá diretamente nas indicações das comissões para as próximas semanas e poderá em alguns temas ser oposição ao governo de Michel Temer, já influenciando nas eleições.

Senado Federal

Comissão de Constituição e Justiça


Pela comissão foi aprovado na última quarta-feira (21) a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conheça aqui o posicionamento do ministro.

Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2018.