Plenário

Não foram deliberadas proposições de interesse do setor de comércio e serviços.

Comissão de Assuntos Sociais

Em reunião da CAS na última terça-feira (18) foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 188, de 2017, que objetiva dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença. Acesse aqui e conheça projeto.

Plenário

Não foram deliberados projetos de interesse do setor representado pela CNTC, apenas projetos sobre técnica legislativa.

Comissão de Assuntos Sociais

Em reunião da CAS na última terça-feira (04) foram aprovados projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são eles:

-Projeto de Lei do Senado 73, de 2011, que dispõe sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. Conheça aqui o projeto e o relatório aprovado.
-Projeto de lei do Senado 72, de 2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe em, pelo menos, duas consultas ou exames médicos.

Plenário

Nesta semana o plenário do Senado aprovou projetos que não dizem interesse diretamente a categoria, contudo foram aprovados projetos relacionados a segurança pública e aos recursos hídricos, dentre eles:

– Projeto de Lei do Senado 770, de 2015, que acrescenta § 4º ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997, para assegurar os recursos arrecadados sejam destinados a obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Matéria vai à Câmara dos Deputados;

– Projeto de Lei da Câmara  51, de 2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. Matéria vai à sanção.

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho

Foi realizada audiência pública nesta segunda-feira (19) para debater a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Comissão de Assuntos Socias

A comissão aprovou projetos ligados à licença-maternidade, são eles:

– Projeto de Lei do Senado 296, de 2016, que fixa prazo de 30 dias para a concessão do salário-maternidade pela Previdência Social;

– Projeto de Lei do Senado 241, de 2017, que para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença-maternidade.

Acesse aqui e conheça detalhes dos projetos

Comissão de Transparência, Governança , Fiscalização e Controle e Defesa e do Consumidor

Pela comissão foram aprovados os requerimentos 6 e 7 que requerem informações sobre os valores referentes à arrecadação de todas as entidades do “Sistema S”.

Conheça aqui o teor dos requerimentos

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A CCJ aprovou diversos projetos da bancada feminina dos quais destacam-se:

– Projeto de Lei do Senado 308, de 2016, que fixa o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados;

– Projeto de Lei do Senado 233, de 2013, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

– Projeto de Lei do Senado 119, de 2015, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência;

– Projeto de Lei do Senado 197, de 2014, que possibilita a aplicação das medidas protetivas de urgência independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências;

Também dentre outras temáticas foi aprovado o Projeto de Lei do Ssenado 371, de 2016, que objetiva estender a validade da guarda provisória no procedimento de adoção até a prolação da sentença, ressalvadas as hipóteses de revogação ou modificação da medida mediante ato judicial fundamentado.

Conheça aqui cada projeto e sua tramitação

Plenário

Foi aprovado na última terça-feira (13) projeto de lei 8, de 2016, que reforça punição em caso de feminicídio. A matéria objetiva acrescentar novas hipóteses de incidência da causa de aumento de pena relativas ao crime de feminicídio. Conheça aqui esse projeto.

Comissão de Assuntos Socias

Pela comissão foi aprovado o projeto de lei 92, de 2017, que proibe o empregador de descontar as horas em que o trabalhador tenha se ausentado do trabalho para acompanhar filho menor de 18 anos à consulta médica.

Aprovado também o projeto de lei 380, de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de exames para rastreamento de diabetes mellitus para admissão, desligamento e, conforme indicação médica, nos exames periódicos do trabalhador.

Conheça melhor os projetos aprovados aqui