Conjuntura Política

SEGURANÇA PÚBLICA- desde que ocorreu a intervenção no Rio de Janeiro a pauta política do país tem sido voltada para a área de segurança e não somente no Rio de Janeiro. O discurso se ampliou e resultou na criação do Ministério da Segurança Pública que vai comandar a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional. O Governo ampliou o debate que chegou aos Governadores e aos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de realizar um trabalho integrado. A oposição tem se manifestado contrário a esse tipo de ação, uma vez que os impactos contra a violência só serão sentidos daqui 5 anos, já que o Governo não tem recurso para reestruturar a área de segurança do país.

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INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO- há pouco mais de uma semana aconteceu a intervenção federal no Rio de Janeiro, que tem previsão para durar até dezembro de 2018, tal ação vem num momento de caos vivido pelo Rio de Janeiro, onde o tráfico tem apavorado a população e feito diversas vítimas, principalmente por meio de balas perdida. Na recente volta das atividades legislativas a pauta do Congresso tem se concentrado nesta questão da intervenção do Rio de Janeiro. Embora o Decreto tenha entrado em vigor na semana passada, apenas nesta terça-feira (20) foi aprovada pelo Congresso. Como interventor, ou seja, o responsável por toda a segurança pública do Rio de Janeiro será o general do Exército Walter Souza Braga Netto do Comando Militar do Leste e ficará subordinado apenas ao presidente da República. As demais áreas continuam sob responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – o governo não tinha alcançado os 308 votos necessários para aprovar a reforma, com isso pode-se dizer que a intervenção federal sofrida pelo Rio de Janeiro poupou o governo Temer de assumir mais essa derrota, uma vez que qualquer intervenção impede a votação de emendas à Constituição.

MP 808/2017 – foi prorrogada a vigência da medida provisória 808/2017 que altera a Lei da Reforma Trabalhista, com isso fica vigente até o dia 23 de abril de 2018, e já indicado pelos líderes partidários os membros para compor a Comissão Mista competente para analisar a proposição, que aguarda convocação para sua instalação e eleição de seu presidente e designação de relator. Nos bastidores a demora dessa instalação se justifica pela luta de braços entre o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela indicação do relator da matéria. Resiste o sen. Eunício pela indicação do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

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RECESSO PARLAMENTAR- a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual na última quarta-feira (13) dá inicio ao recesso informal no Congresso Nacional, que se inicia oficialmente no dia 23/12. Dentre as mudanças previstas para 2018 estão a ampliação das receitas que antes estava em 2% e foi aprovada em 2,5% o que significa R$ 5,6 bilhões a mais, esse aumento ocorre com base na perspectiva de crescimento da economia e que impactará à arrecadação de impostos. O aumento das receitas será repassado ao fundo de ciência e tecnologia e a implementação do voto impresso, porém foi necessário realizar cortes em algumas áreas para obedecer à lei que criou o teto de gastos e assim houve o corte no Executivo, principalmente em publicidade. O programa Minha Casa Minha Vida teve corte de R$ 1,2 bilhão o que causou certo tumulto pela oposição. Ocorreu ainda corte em ações emergenciais de defesa civil e que segundo os técnicos serão supridos via crédito extraordinário por Medida Provisória. Quanto ao salário mínimo será reajustado para R$ 965,00.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA– o mês foi de muitas reuniões com direito a café da manhã, almoço e jantar e muitos cálculos com o objetivo de contar e recontar os votos necessários para a Reforma da Previdência. Mesmo com todo esforço do Planalto o número de parlamentares a favor da reforma ainda não é suficiente, e a cada semana perde mais a força, assim a deliberação foi adiada para fevereiro. Vale lembrar que em 2018 será realizada as eleições e com isso essa reforma perderá mais ainda a força, uma vez que não tem o apoio da população que está cada vez mais cansada de tanta corrupção e desacreditada da política brasileira.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA- ao longo desta semana o presidente Temer tem realizado reuniões que se iniciam com o café da manhã e se encerram com o jantar e toda essa agenda gastronômica tem como único objetivo angariar votos para a aprovação da Reforma da Previdência. Partidos como o DEM e o PSDB ainda não fecharam questão, ou seja, ainda não se posicionaram se todos os parlamentares destes partidos votarão a favor ou contra a proposta. O objetivo do Governo é conseguir o apoio dos líderes da base aliada e ainda convencer os indecisos, com isso a votação ficará para o dia 19 de dezembro, na última semana de atividades legislativas, antes do recesso parlamentar. Para conseguir esses votos o presidente Temer está disposto a perdoar os parlamentares que votarão pelo prosseguimento das denúncias contra ele, devolvendo assim cargos nos Ministérios e ainda liberar milhões para os estados dos parlamentares que votarem a favor dessa desreforma.