Notas

Resolução 677 de 2019 do INSS, publicada hoje (26/3) no Diário Oficial da União,
modifica o procedimento de prova de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas pelo recebedor do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira pagadora do benefício.
Pelos novos procedimentos é permitida que a prova de vida e a renovação de senha possa ser realizada pelo representante legal ou pelo procurador do beneficiário legalmente cadastrado no INSS ou na instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício.
A instituição financeira deverá transmitir ao INSS os registros relativos à prova de vida e à renovação das senhas, utilizando o Protocolo de Pagamento de Benefícios em Meio Magnético, parte integrante do Contrato de Prestação de Pagamento de Benefícios.

Os beneficiários com idade igual ou superior a sessenta anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora, já para os beneficiários com dificuldades de locomoção e idosos acima de oitenta anos, que recebam benefícios, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Nos casos de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa, deverá ser efetuado por interessado, perante a Agência da Previdência Social, com comprovação da dificuldade de locomoção por atestado médico ou declaração emitida pelo hospital, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação, permitida a liberação do pagamento automaticamente pela instituição financeira.

A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal.

Saiba mais acessando a íntegra da Resolução.

Relações Institucionais da CNTC

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Aconteceu nesta segunda-feira (25/03) audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal, com a finalidade de debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco na economia.

Dentre os convidados destacam-se as seguintes opiniões :

Professor Eduardo Moreira, aponta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode entrar na reforma, visto que se trata de pessoas e não de números. O recebimento do BPC traz benefícios para a população que mais precisa. Pesquisas apontam que as pessoas que vivem na miséria, que são as que tem direito a receber, aumentam de 1 a 3 anos a expectativa de vida e falar em cortar esse benefício é igual falar em matar pessoas. Em sua apresentação o professor Eduardo fez um recorte pelo critério questão racial e bairros carentes e demonstrou que com a informalidade e com a reforma trabalhista, muitos pararam pagar a contribuição previdenciária, o que resultará na dificuldade ou na nunca aposentadoria e quiçá o BPC.

Roberto Piscitelli – Conselho Federal de Economia. Aponta que a reforma trará repercussão negativa para os próximos 30 anos e 40 anos no país e que os municípios brasileiros sofrerão  grande queda na sua arrecadação, visto que é maior que o repasse do Fundo de Participação Estadual ou Municipal. É preciso destacar que a previdência é um grande programa social e que reduziu em 25% a queda de desigualdade do país entre 2003 e 2012. Sem a previdência mais de 75% dos pobres seriam pobres ao invés de 10% previstos para 2015.

Clóvis Scherer – Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), apresenta que a reforma apresenta o conflito distributivo na sociedade, e os interesses do mercado que movimento 1 trilhão de reais por ano. A espinha dorsal da reforma é o controle e a privatização. O governo não quis enfrentar a reforma tributária para assim avançar e se desenvolver. O governo vem agindo conforme interesse e defende o aprofundamento da desregulação, como aconteceu com a reforma trabalhista e a terceirização. Essa reforma gera uma insegurança no trabalhador, que irá trabalhar por anos, sem saber se conseguirá se aposentar.

Relações Institucionais da CNTC

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A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 25 a 29 de março, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO: o tema continua sendo a reforma da Previdência, que está estacionada, tendo em vista o adiamento da indicação do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados e a tensão criada entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o presidente da República, Jair Bolsonaro, que durante o fim de semana se “estranharam” via rede social.

Os parlamentares estão cada vez mais desacreditados que essa reforma da Previdência seja aprovada e até o próprio Bolsonaro já manifestou que não gostaria de realizá-la.

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

Estão agendadas sessões para terça-feira (25/03), quarta-feira (26/03) e quinta-feira (27/03) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Destacam-se os seguintes projetos:

Discussão do Projeto de Lei 1202-C, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências e do Projeto de Lei 8702, de 2017, que acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias.

E constam ainda na acordos internacionais.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

3ªfeira, às 14h

Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Constituição 6, de 2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.” Confirmada presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

4ªfeira, às 9h30

Constam na pauta diversos requerimentos solicitando realização de audiência pública e destacam-se:

Item 34-Previdência Social

Requerimento 34, de 2019, que “requer a criação de Subcomissão Permanente da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a tratar da Previdência Social, especificamente aos assuntos de interesse de aposentados e pensionistas”.

Item 35- Seguridade Social da Mulher

Requerimento 35, de 2019, que “requer a criação de Subcomissão Especial da Seguridade Social da Mulher”.

Item 38- Discussão da reforma da Previdência

Requerimento 38, de 2019, que “requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar e discutir temas referentes à Previdência Social e as propostas de reforma em tramitação”.

Item 39- Debater reforma da Previdência 

Requerimento 39, de 2019, que “requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da Previdência – PEC 006/2019”.

Item 40-Subcomissão de Previdência

Requerimento 40, de 2019, que “requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PREVIDÊNCIA destinada a avaliar e acompanhar a Previdência no país”.

Item 46- Convoca o ministro Paulo Guedes

Requerimento 46, de 2019, que “requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da previdência na seguridade brasileira”.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

4ªfeira, às 10h

Constam na pauta diversos requerimentos solicitando realização de audiência pública e destacam-se:

Requerimento 4, de 2019, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 06/2019 da reforma da Previdência. E seus impactos aos trabalhadores (as), do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência.

Requerimento 6, de 2019, solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 e da Medida Provisória 871/2019 para a efetividade dos direitos trabalhistas e nas relações laborais.

Requerimento 9, de 2019, que requer a realização de Audiência Publica para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

4ªfeira, às 12h

Constam na pauta diversos requerimentos solicitando realização de audiência pública e destacam-se:

Item 1- Seminário reforma da Previdência – Idoso

Requerimento 9, de 2019, que “solicita a realização de Seminário para debater os impactos da proposta da Reforma da Previdência junto à população idosa”.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

5ª feira às 09h30

Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Constituição 6 , de 2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.”

Convidados:

Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub – Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (confirmado); Bruno Bianco Leal – Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho(Confirmado); Cezar Britto – Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Confirmado); Elida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo (Confirmada); José Roberto Soderno Victório – Advogado (Confirmado) e Zélia Luiza Piedorná – Procuradora Regional da República 3º Região (Confirmada).

Senado Federal

PLENÁRIO

Estão agendadas sessões para terça-feira (26/03), quarta-feira (27/03) e quinta-feira (28/03) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Não há na pauta projetos de interesse direto da CNTC.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

2ª feira- 9 horas

Audiência Pública com a finalidade de debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco na economia.

Participantes:

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

3ª feira- 10 horas

Item 12- Audiência pública – custo da proposta da reforma da Previdência 

Requerimento 15, de 2019, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o custo de transição da proposta de reforma da previdência, em decorrência da adoção do modelo de capitalização no sistema de Previdência Social brasileiro.

Brasília-DF, 25 de março de 2019.

Relações Institucionais da CNTC

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Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 18 a 22 de março de 2019.

Conjuntura Política

Essa semana o presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma dos militares, o que não agradou a base de apoio ao governo, composta em sua maioria por militares. A interlocução entre Executivo e Legislativo está cada mais fragilizada, uma vez que não encontram consenso na agenda governamental de Bolsonaro.

Sobre a reforma da Previdência, essa semana foi relançada a Frente Parlamentar Mista contra a nova Previdência, onde parlamentares e estudiosos da área apresentaram as prejudicialidades da proposta.

É certo que até o momento o governo não tem votos para conseguir a aprovação da reforma e a cada semana ela perde mais a força, devido as polêmicas que o presidente Bolsonaro e seu governo se envolvem e agora com a prisão do ex-presidente Michel Temer, o Congresso Nacional certamente irá retroceder nos trabalhos, já que isso acaba respingando no parlamento.

Câmara dos Deputados

Plenário

Não foram aprovados projetos de interesse direito da CNTC, contudo vale destacar a aprovação do Projeto de Lei 8599, de 2017, que dá prioridade na matricula aos filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em centros de educação infantil. Conheça aqui mais detalhes. Essa proposição faz parte da pauta feminina, em virtude da comemoração do mês da Mulher.

Senado Federal

Plenário

Não constou na pauta proposições de interesse direito da CNTC, porém seguindo as comemorações do mês da Mulher, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 131, de 2018, para estabelecer que além de reparar os danos causados à vítima, o agente que pratica lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher será obrigado a ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, bem como dos custos dos dispositivos de segurança para monitoramento da mulher em situação de iminente violência. Conheça mais aqui 

Brasília-DF, 22 de março de 2018.

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Nesta quarta-feira (21/03) ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O objetivo da Frente é combater a proposta de reforma da Previdência.

O relançamento da Frente contou com a realização de seminário, no qual tanto parlamentares quanto especialistas da área esmiuçaram essa prejudicial reforma, e frisaram que o objetivo da reforma é beneficiar os bancos, o capital de financiamento e retirar do Estado o papel de oferecer proteção social.

O deputado Luiz Carlos Motta (PR-SP) marcou presença no evento.

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Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131, de 2018, originário da Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN), Mariana Carvalho (PSDB-RO), que insere novos parágrafos ao art. 9º da Lei Maria da Penha, com o objetivo de estabelecer que além de reparar os danos causados à vítima, o agente que pratica lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher será obrigado a ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, bem como dos custos dos dispositivos de segurança para monitoramento da mulher em situação de iminente violência.

Propõe ainda o projeto assegurar que esse ressarcimento se dará com o patrimônio pessoal do agressor, sem afetar o da mulher e seus dependentes, sem que isso configure atenuante ou enseje substituição da pena aplicada.

Modificações do relator

Projeto relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que ofereceu algumas modificações ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que destacamos em síntese:

• Fixa que além de reparar os danos causados à vítima, o condenado por qualquer forma de violência doméstica ou familiar contra a mulher, deverá ressarcir os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o tratamento da ofendida, se o tratamento ocorrer no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela própria, revertendo-se o produto da indenização ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço.
• Que terão seus custos ressarcidos pelo condenado dos dispositivos de segurança utilizados para a proteção da mulher em situação de risco iminente de violência doméstica ou familiar, fornecidos no âmbito das medidas protetivas.
• Os ressarcimentos deverão ocorrer às expensas do patrimônio individual do condenado, sem qualquer ônus para o patrimônio da mulher ou dos seus dependentes, e não configuram atenuante nem ensejam possibilidade de substituição da pena aplicada.

Próximo passo de tramitação

Diante da aprovação das modificações aprovadas o projeto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação.

Acesse a íntegra do parecer.

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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/3) o Projeto de Lei 8599/17, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que prioridade para matricular aos filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em centros de educação infantil.

Projeto relatado deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que apresentou texto substitutivo para prever que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matrícula ou transferência de seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios da ocorrência realizada perante a autoridade policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Fixa ainda que o juiz poderá quando necessário determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.

Acessa aqui a íntegra do parecer aprovado em Plenário.

Próximo passo de tramitação do projeto

Projeto seguirá para o Senado.

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Na última quarta-feira (13/03) a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços elegeu seu presidente, o deputado Bosco Saraiva (SD-AM).

João Bosco Gomes Saraiva é empresário, professor universitário e foi vice-governador e deputado estadual por Amazonas. Tem 59 anos e foi eleito com 55.477 mil votos.

Uma curiosidade do parlamentar é que possui ligação com o carnaval, uma vez que é sambista, fundou um bloco de rua, que acabou se tornando uma escola de samba.

O deputado fala que “Reconheço a importância dessa Comissão para esta Casa Legislativa, e, certamente, a minha história de vida pública até aqui, contribuiu muito para essa escolha. Assim seguirei, firme e comprometido em fazer o meu melhor para a Zona Franca de Manaus e para o povo trabalhador do Amazonas.

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Na última terça-feira (12/03) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados elegeu seu presidente, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Luis Felipe Bonatto Francischini é advogado e atuou como deputado estadual no Paraná. Tem 27 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal.

É filho do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR), que foi deputado federal na última legislatura.

Felipe Francischini foi eleito com 241 mil votos e frisa “Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”.

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Na última quarta-feira (13/3) a Comissão de Seguridade Social e Família elegeu seu presidente, o deputado Antonio Brito (PSD-BA).

Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito tem 50 anos e é administrador de empresas. Trilhou sua carreira na área das Santas Casas e hospitais filantrópicos, tendo atuado como presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (BA) e presidente do Sindicado das Santas Casas e entidades filantrópicas da Bahia. Em 2009 e 2010 assumiu a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão da prefeitura de Salvador.

Em seu primeiro mandato de deputado federal assumiu pelo PTB, isso em 2010, conseguindo a reeleição e em 2016 migrou para o PSD e em 2018 conseguiu novamente a reeleição como deputado federal.

No discurso de posse o deputado Antonio Brito afirmou que “Na minha gestão os deputados serão os protagonistas. Temos quadros de peso, médicos e administradores, pessoas experientes que defendem a saúde, a assistência social, a previdência e a família. Vamos trabalhar”.

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