Notas

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Até terça-feira será definidas a distribuição das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Ontem (25/2) foi aprovada a criação de mais uma comissão permanente denominada Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora a Câmara têm 23 comissões permanentes para divisão entre as lideranças partidárias e de acordo com cálculos da Secretaria Geral da Mesa a ordem de escolha seguirá a seguinte ordem:

Liderança CD-1

1º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
2º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
3º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
4º) Bloco PT,PSD,PR,Pros,PCdoB
5º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
6º) Bloco PT,PSD,PR,Pros,PCdoB
7º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
8º) Bloco PT,PSD,PR,Pros,PCdoB
9º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
10º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
11º) Bloco PT,PSD,PR,Pros,PCdoB
12º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
13º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
14º) Bloco PT,PSD,PR,Pros,PCdoB
15º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
16º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
17º) Bloco PT,PSD,PR,Pros,PCdoB
18º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
19º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
20º) Bloco PT,PSD,PR,Pros,PCdoB
21º) PDT
22º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
23º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PVA

Comissão mais cobiçada é a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) por ter a competência de analisar todas as proposições quanto à constitucionalidade e a admissibilidade, independentemente de seu tema, bem como de apreciar matérias sobre direitos e garantias fundamentais, direito civil, penal entre outros temas.

Em seguida são também objeto de disputa as seguintes comissões:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC
Comissão de Finanças e Tributação – CFT
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO
Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP
Comissão de Educação – CE
Comissão de Minas e Energia – CME
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS

 

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.


Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 23, de 2015, de iniciativa do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), para fixar regras quanto a fusão de partidos político.

Pelo projeto a fusão de partidos político será possível após cinco anos da obtenção do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Matéria foi relatada pelo deputado Sandro Alex (PPS-RR) que apresentou texto substitutivo para também proibir que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário.

 

Também foi fixada quanto o tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão  não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de uma fusão. Assim prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara.

 

Segue o projeto para apreciação da Casa Revisora, o Senado Federal.

 

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.

 

(26/02/2015)

Anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a intenção de incluir na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330 de 2004, de autoria do então deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com a intenção de regulamentar a situação de trabalhadores terceirizados.

 A CNTC continuará mobilizada e fazendo um amplo trabalho de convencimento dos parlamentares para que a regulamentação da terceirização preserve os direitos dos trabalhadores e não se crie trabalhadores de primeira e segunda categoria.

 

 

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.

 

 

Partidos chegam a acordo sobre presidências das onze comissões permanentes do Senado Federal. Ficou com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro  (PMDB) o comando das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Serviços de Infraestrutura (CE e de Assuntos Sociais (CAS).

Presidirá as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Partido dos Trabalhadores (PT).

Já o Partido da Social Democracia Brasileira PSDB) ficou com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) foco de interesses do PSDB e PT e de muita polêmica, com o acordo acabou ficando com o Partido Social Democrático (PSD).

O Democratas comandará a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) presidirá a Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE).

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) será conduzida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária será dirigida pelo Partido Progressista.

 Para instalação das comissões permanentes e início dos trabalhos deliberativos depende da formalização pelas lideranças partidárias das indicações dos senadores que comporão cada comissão, para posterior convocação da reunião inaugural com eleição do presidente e vice, o que deverá acontecer da semana que vem em diante.

Outra pendência é a definição dos candidatos para o comando das comissões que depende de cada partido conforme quadro acima. Algumas lideranças já definiram seus indicados.

 lideranças

 

 

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

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A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344, de 2013, aprovou ontem (24/02) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Do documento, destaca-se a decisão de dividir o conteúdo da matéria em dois blocos da seguinte forma:

Bloco 1:

1.1) Sistemas eleitorais;

1.2) Modelo de financiamento de campanhas;

Bloco 2 (demais temas):

2.1) Coincidência de eleições; Fim da reeleição; Duração de mandatos; Suplência de Senador e Voto facultativo.

2.2) Cláusula de desempenho; Coligações em eleições proporcionais; Federações partidárias; Prazo mínimo de filiação para disputa de eleições; “Janela” temporal para livre filiação e acomodação de forças políticas.

Com isso, serão realizadas audiências públicas com representantes da sociedade civil organizada para debater os temas do bloco 1. Já o bloco 2 deverá ser debatido internamente, entre os deputados. Esse ponto causou polêmica entre os membros da comissão, dentre os quais havia alguns que destacaram a importância da participação da sociedade civil na discussão de todos os temas.

A PEC objetiva condicionar o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e o uso gratuito do rádio e da televisão à prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

Durante a reunião também foi realizada a eleição do 3º vice-presidente da comissão, sendo eleito o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) por 31 votos.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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Anunciada a formalização no Senado Federal do Bloco Parlamentar de Apoio ao Governo formado pela união do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O bloco contará com 20 senadores e terá como líder o senador Humberto Costa (PT-PE).

Outra movimentação foi a extinção do Bloco Parlamentar Democracia Participativa que era composto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Progressista (PP) e Partido Popular Socialista (PPS).

Houve a união do PSB e PPS com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) formando o Bloco Socialismo e Democracia.

O bloco é formado por 9 parlamentares e será liderado pela senadora Lídice da Mata (BA).

Apenas o PP decidiu não participar de bloco parlamentar.

A importância da formação de blocos parlamentares influenciará na composição das comissões permanentes, contudo não influência na escolha de seus  presidentes pois essa escolha obedece a proporcionalidade partidária de cada partido individualmente.

Ficou assim a divisão de forças no Senado Federal.

Bloco Parlamentar/ Partidos Número de Senadores Partidos Líder
Maioria 22 PMDB e PSD Sen. Omar Azziz
Apoio ao Governo 20 PT e PDT Sen. Humberto Costa
Oposição 16 PSDB e DEM Sen. Álvaro Dias
União e Força 9 PTB, PR, PSC e PRB Sen. Fernando Collor
Socialismo e Democracia 9 PSB, PPS, PCdoB e PSOL Sen. Lídice da Mata
Partido Progressista 5 PP Sen. Benedito de Lira

 

 

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

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Iniciou tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7/2015, apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR),  propondo a criação de Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas para garantir o pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Matéria aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.

 

O deputado Leonardo Picciani (RJ) foi eleito, nesta manhã (11/02), líder do PMDB na Câmara por 34 votos. A votação foi acirrada, uma vez que o deputado Lúcio Vieira Lima (BA) recebeu 33 votos.

O cargo estava vago desde a eleição do antigo líder, Eduardo Cunha (RJ), para a Presidência da Casa.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (11/02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que estabelece a execução obrigatória de emendas orçamentárias dos parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida e determina que metade do valor dessas emendas seja aplicada na área de saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria foi aprovada por 452 votos a 18 e teve 1 abstenção. Como o texto que veio do Senado Federal não foi alterado, a PEC segue agora para a promulgação. Lembrando que as Emendas à Constituição são promulgadas pelas mesas das duas Casas e não passam pelo crivo da Presidência da República.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) trabalha pela rejeição da Medida Provisória 664, de 2014, sobre mudanças nas regras de pensão por morte e de auxílio-doença. Contudo, respeitando o espaço democrático de discussão do parlamento brasileiro, apresenta algumas alterações na MP na forma de emendas patrocinadas Assim foram apresentadas as seguintes emendas pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

São as seguintes as Emendas apresentadas:

nº 493, para permitir o recebimento de pensão por morte ao cônjuge, companheiro ou companheira, sem carência de dois anos em caso da morte do segurado seja decorrente de acidente ou morte súbita posterior ao casamento ou ao início da união estável;

nº 494, para permitir a pensão por morte em caso de morte súbita; e

nº 495, a fim de preservar o valor da pensão por morte igual ao valor da aposentadoria ou do valor que teria direito o segurado se estivesse aposentado por invalidez.  

  Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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