Notas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou Requerimento de iniciativa dos deputados Érika Kokay e Vicentinho, para que seja realizado audiência pública a fim de debater a regulamentação da profissão em telemarketing.
Será posteriormente agendada data para realização da audiência pública.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da Cntc

O que houve?

Nessa terça-feira (3/5) houve reunião de eleição da primeira mesa de coordenação de trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Para presidente foi eleita a deputada Gorete Pereira (PR-CE) e para a 1°, 2° e 3° vice-presidências a deputada Zenaide Maia (PR-RN), Ana Perugini (PT-SP) e Lucas Vergilio (SD-GO), respectivamente.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) durante sua trajetória política atuou em prol das minorias e direitos trabalhistas, tendo como exemplo sua participação em das comissões especiais: sobre Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/2000) e sobre proposta que limita jornada máxima de trabalho (PEC 231/1995).

A Comissão da Mulher foi criada neste ano e terá, dentre suas atribuições, a função de receber denúncias sobre violência doméstica  e propostas de programas e monitoramento de direitos trabalhistas referentes a equidade de gênero. Infelizmente, após substitutivo aprovado, proposições sobre aborto e nascituro serão discutidos pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC. 

O que houve?
Eleito por unanimidade o deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) para presidir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público(CTASP) da Câmara dos Deputados.
Em sua fala inaugurar como presidente da Comissão Wolney Queiroz disse acompanhará a tradição de seu partido com o trabalhismo e na defesa da causa dos trabalhadores. Afirmou que pretende mediar todos os temas trazidos pelos deputados para debate e deliberação pela comissão.
Quem é o deputado
Deputado Wolney Queiroz atuou como diretor das empresas Distribuição e Logística de Pernambuco, Importação e Exportação Ltda., e Suporte Transporte e Representações Ltda, e integra a bancada empresarial na Câmara dos Deputados. Filiado ao PDT desde 1992, ingressou no cenário político no mesmo ano, ao ser eleito Vereador de Caruaru (PE), sua cidade natal. Em 1994, renunciou ao cargo na Câmara Municipal de Caruaru, onde presidiu a Comissão de Orçamento e Finanças, para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Foi eleito Deputado Federal em 1994 com 28.407 votos e reeleito ao cargo em 1998, 2006, 2010 e 2014, tendo assumido o mandato na Legislatura 1999-2003 como suplente, entre 2001 e 2002. Atuou nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Educação, Cultura e Desporto, e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Compõe a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.

Nessa terça-feira (3/5) foram eleitos os presidente e vice-presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Após a distribuição partidária de quem ocuparia as mesas das comissões, o Partido Progressista (PP) ficou com a presidência da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

A CSSF reuniu nessa tarde para eleição, estando no comando dos trabalhos o deputado Antonio Brito (PSD-BA), ex-presidente da comissão em 2015. Após debates sobre deliberações realizadas durante o mandato do deputado na comissão, bem como a entrega do relatório anual desse ano, foi informada a indicação de chapa única para presidente e primeiro vice: deputada Conceição Sampaio (PP/AM) para presidente e, para 1º vice, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

Os dois indicados receberam 40 votos. Para 2° e 3° vice-presidente foi indicado o deputado Odorico Monteiro (PROS/CE) e Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ), respectivamente. Todavia, a eleição dos dois será realizada na próxima quarta-feira (4/5), às 9h30.

A nova presidente, dep. Conceição Sampaio (PP/AM) contará com o mandato de um ano. Após ser eleita e tomado posse do cargo, a deputada expôs aos pares que pretende deliberar sobre projetos das mais variadas temáticas de interesse. Com um perfil focado em problemas sociais, tem objetivos de discutir questões de saúde pública e de previdência. De acordo com a secretaria da comissão, temas relativos à reforma da previdência, doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e saúde pública serão pautados durante seu mandato na comissão.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.

Na tarde desta terça-feira (03/05) os deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) elegeram por 10 votos o deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) como presidente.

Administrador de Empresas por formação, Laércio Oliveira assumiu pela primeira vez o posto de parlamentar na Câmara dos Deputados em 2008, como Suplente. Nas eleições seguintes, Oliveira conseguiu reunir votos suficientes e foi eleito deputado federal. Já passou pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido da República (PR), mas hoje se encontra filiado ao [Partido] Solidariedade (SD).

Empresário e Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira é conhecido pela sua atuação na defesa de um ambiente de negócio favorável que garanta o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

O presidente da CDEICS lembrou sobre o curto período de tempo necessário para debater projetos importantes para o desenvolvimento econômico nacional e solicitou a colaboração dos deputados para encaminhar os trabalhos na Comissão.

“Nós temos muito pouco tempo para seguir com a Comissão, mas temos muito coisa para fazer. Eu quero convocar todos os meus colegas para a dinâmica que buscarei empreender aqui nesta Comissão, certamente com o trabalho de todos. Eu acho que esta Comissão tem todas as condições de ser uma das principais Comissões da Câmara, porque esta Comissão tem toda a sintonia com o momento que vivemos hoje” disse o parlamentar.

A próxima reunião deliberativa da Comissão está agendada para amanhã (04/05) às 09:30.

Renan Bonilha Klein  – Relações Institucionais da CNTC

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O que houve?

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito na tarde desta 3ª feira (03/05) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).

A Comissão é a mais importante da Casa, onde todos os projetos devem tramitar e receber o aval quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Foi agendada reunião deliberativa da CCJC para a próxima 5ª feira (05/05), às 10h. A pauta será divulgada oportunamente.

Quem é o deputado

Osmar Serraglio (PMDB-PR) está em seu 5º mandato e tem como base eleitoral o município de Umuarama (PR) e região.

Tido como aliado do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Serraglio se defendeu ao responder aos jornalistas sobre sua condução dos recursos encaminhados pelo Conselho de Ética da Casa à CCJC. O deputado afirmou que pautará a questão de forma republicana e que sua história dirá como ele irá tratar o tema como presidente da Comissão.

O deputado Osmar Serraglio foi relator, em 2005, da CPMI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão.

Nesta legislatura é coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Apesar de não ter atuação de destaque me matéria trabalhista, destaca-se que o deputado votou favorável ao PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização e permite as subcontratações inclusive para a atividade-fim das empresas.

É autor do PL 5640/2001 que permite a movimentação do FGTS para pagamento do IPTU. Proposta já arquivada.

Demais membros da Mesa

Além de Osmar Serraglio, ocupam os demais postos da Mesa da CCJC:

1º Vice-presidente: deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

2ª Vice-presidente: deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)

3º Vice-presidente: deputado Covatti Filho (PP-RS)

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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O que houve?

Em reunião do Colégio de Líderes realizada nesta 5ª feira (28/04) foi definida a divisão partidária do comando das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Ressalta-se que na 4ª feira (27) foram criados os dois novos colegiados da Casa: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Principais Comissões de interesse

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), maior e principal Comissão da Câmara, será comandada pelo PMDB. Aventa-se a possibilidade de que o órgão seja presidido pelo deputado Rodrigo Pacheco (MG) ou pelo deputado Osmar Serraglio (PR).

Já a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ficou a cargo do PDT, partido que é liderado pelo deputado Weverton Rocha (MA).

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) será presidida por parlamentar do Partido Progressista (PP). A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), como de costume, ficará sob o comando do PT.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) foi escolhida pelo Solidariedade (SD). Por último, destacamos que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) será presidida pelo PSC.

Prazos para indicações e instações das Comissões

Foi decidido também que os partidos deverão fazer as indicações dos membros das Comissões até às 11h da próxima 3ª feira (03/05). Espera-se que as eleições à presidência e vice-presidências dos colegiados sejam ultimadas nesse mesmo dia, no período vespertino.

Atenção!

Tudo indica que na próxima 4ª feira (04/05) as Comissões poderão ter reuniões deliberativas normais com a votação de propostas e designações de relatorias.

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

(com informações da Agência Câmara de notícias)

O que houve?

Na noite dessa quarta-feira (27) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 8 de 2007, que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relador deputado João Campos (PRB-GO).  O projeto tramitava em conjunto com mais cinco de resolução (PRCs 3/11, 2/11, 83,15, 107/15 e 108/15).

Pelo substitutivo já promulgado, as duas comissões poderão conter membros integrantes de outras permanentes. Dentre os incisos que compõe o artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as respectivas competências de cada comissão serão:

• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:

1. recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral;
2. fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher, visando o seu empoderamento na sociedade brasileira;
3. incentivo e fiscalização de programas de apoio às mulheres chefes de família monoparentais;
4. monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial das regiões mais carentes do País;
5. incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento do câncer do útero, do colo de útero, do ovário e da mama;
6. incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis – DSTs e da AIDS;
7. incentivo e monitoramento de programas relativos à prevenção e ao combate À violência e a exploração sexual de adolescentes do sexo feminino;
8. monitoramento das condições de trabalho, em especial da mulher do campo;
9. pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres no Brasil e no mundo, em especial quanto relacionadas a campanhas nacionais para o parto humanizado, à amamentação e o aleitamento materno e ao direito de acesso a creches pelas mulheres trabalhadoras;
10. atribuição, nos termos da Resolução nº 3, de 2003, do Diploma Mulher-Cidadã Cartola Pereira de Queirós, observando-se os critérios estabelecidos na Resolução nº 13, de 2003;
11. incentivo à conscientização da imagem da mulher na sociedade;
12. matérias atinentes à igualdade racial das mulheres, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.

• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:

1. recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa;
2. fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos `proteção dos direitos da pessoa idosa;
3. programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social;
4. monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas;
5. acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
6. pesquisa e estudo relativos à situação das pessoas Idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Cassa;
7. incentivo à conscientização da imagem dos idosos para as demais Comissões da Casa;
8. incentivo à conscientização da imagem dos idosos na sociedade;
9. regime jurídico de proteção à pessoa idosa.

O substitutivo também incluiu atribuições novas à duas comissões permanentes já existentes:

• Comissão de Direitos Humanos e Minorias:

g) promoção da igualdade racial;

• Comissão de Seguridade Social e Família:

t) matérias relativas à família, à mulher, ao nascituro, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência. 

Polêmica durante deliberação

A Sessão Deliberativa destinada a deliberar sobre este projeto de resolução, bem como ao do recálculo das comissões permanentes e outras proposições, teve tumulto ocasionando encerramento e retomadas para votação.

As disparidades ocorreram quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, afirmou que a votação sobre  matéria que cria novas comissões seria nominal. Após apresentação de requerimento de retirada deste item da pauta, o presidente declarou rejeitada a solicitação por meio de votação simbólica. Visto isso, parlamentares fizeram questão de ordem pedindo votação nominal deste requerimento o qual, após retomada dos trabalhos, foi rejeitado e dado início à deliberação do Projeto de Resolução.

Outra polêmica foi a respeito do teor do parecer do relator em relação à matéria, onde representantes da bancada feminina questionaram a inclusão do tema aborto na comissão de seguridade social, dando espaço para debate nela e não na de Defesa dos Direitos da Mulher.

A matéria foi aprovada por 220 votos a 67, resultando na criação das duas comissões juntamente com suas atribuições estabelecidas pelo substitutivo.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.

A Proposta de Emenda à Constituição 36 de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que trata da extinção da contribuição sindical teve nova reviravolta em sua tramitação diante do senador José Medeiros (PSD-MT) deixar de compor a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da designação do senador Paulo Paim (PT-RS) como relator da matéria.

Isso foi possível em decorrência do senador José Medeiros mudar de partido (do PPS para o PSD) e o atual partido não possuir vaga na Comissão, diante da proporcionalidade partidária.

A PEC. 36/2013 retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei” quanto a contribuição sindical, acabando com o caráter compulsório da contribuição que custeia o sistema confederativo (sindicatos, federações e confederação). Enfim, o objetivo da proposta é extinguir a cobrança da contribuição sindical.

Matéria aguarda realização de Audiência Pública em virtude da aprovação do Requerimento 33, de 2015.

Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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