Pauta da Semana

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6 de Outubro de 2014

Pauta da Semana

Comissão de Seguridade Social e Família
Quarta-feira às 09h30

Mulher

Item 13 – Projeto de Lei 5555, de 2013, apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), que altera Lei Maria da Penha criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.

Relatório: apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), é pela aprovação do projeto, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 6713/2013, do PL 6831/2013, e do PL 7377/2014, apensados, na forma de substitutivo que torna crime expor publicamente a intimidade física ou sexual de alguém.



13 de Outubro de 2014

Pauta da Semana

Instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391, de 2014, que fixa parâmetros para a remuneração da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da carreira de nível superior de Fiscal Federal Agropecuário.

Pauta da Semana – 13 de Outubro de 2014

27 de Outubro de 2014

Pauta da Semana

Confira aqui a Pauta da Semana com a previsão dos trabalhos na Câmara dos Deputados e Senado Federal nos dias 28 e 29 de outubro de 2014, com destaques para os seguintes temas:

Fator Previdenciário

Participação Social

Feriado de terça-feira de Carnaval

Jornada de 40 horas semanais

Terceirização

Trabalho escravo

Ações Rescisórias

Crédito consignado

Pauta da Semana – 27 de outubro de 2014

4 de Novembro de 2014

Pauta da Semana

Comissão de Assuntos Socias

Quarta-feira às 9h

Desconto salarial

Item 10 – Projeto de Lei do Senado 142, de 2014, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), permite o desconto de até 5% da remuneração mensal do empregado com renda mensal superior a três salários mínimos, mediante autorização por escrito e em caráter revogável e retratável, como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos, que não sejam fundações próprias ou outras entidades constituídas e mantidas pela empresa que o contratou.

Relatório: apresentado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pela aprovação do projeto com uma emenda proibindo que a entidade contenha, em seu quadro diretivo, com o empregador, seus diretores ou proprietários, cônjuges, companheiros, ou seus parentes até o quarto grau. A emenda também exclui a proibição de o empregador utilizar dessas doações para fins de publicidade ou propaganda ou para obtenção de quaisquer benefícios de outra natureza.

A matéria é terminativa.

Pauta da Semana – 04 de Novembro de 2014

10 de Novembro de 2014

Pauta da Semana

Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição

Terça-feira às 14h

Trabalho Escravo

Item 2 – Projeto de Lei do Senado 432, de 2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.

Relatório: o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não apresentou seu parecer, que deverá ser proferido durante a reunião.

Pauta da Semana – 27 de Outubro de 2014