Pauta da Semana

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4 de Novembro de 2014

Pauta da Semana

Comissão de Assuntos Socias

Quarta-feira às 9h

Desconto salarial

Item 10 – Projeto de Lei do Senado 142, de 2014, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), permite o desconto de até 5% da remuneração mensal do empregado com renda mensal superior a três salários mínimos, mediante autorização por escrito e em caráter revogável e retratável, como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos, que não sejam fundações próprias ou outras entidades constituídas e mantidas pela empresa que o contratou.

Relatório: apresentado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pela aprovação do projeto com uma emenda proibindo que a entidade contenha, em seu quadro diretivo, com o empregador, seus diretores ou proprietários, cônjuges, companheiros, ou seus parentes até o quarto grau. A emenda também exclui a proibição de o empregador utilizar dessas doações para fins de publicidade ou propaganda ou para obtenção de quaisquer benefícios de outra natureza.

A matéria é terminativa.

Pauta da Semana – 04 de Novembro de 2014



10 de Novembro de 2014

Pauta da Semana

Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição

Terça-feira às 14h

Trabalho Escravo

Item 2 – Projeto de Lei do Senado 432, de 2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.

Relatório: o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não apresentou seu parecer, que deverá ser proferido durante a reunião.

Pauta da Semana – 27 de Outubro de 2014