D.O.U SINDICAL DE 24 DE JULHO DE 2019

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Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 24 de julho de 2019

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

 

Deferimento do pedido de alteração estatutária do SEETHUR

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 115, de 20 de março de 2019, em continuidade à Decisão Judicial, prolatada pelo MM. Juízo da 3 ª Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos do Processo 0000144-34.2018.5.10.0003, que determinou o andamento e a conclusão do processo administrativo n° 46211.001522/2015-39, com fundamento na Portaria 501/2019, e na Nota Técnica n.º   280/2019/DIAI/CTRS/CGRS/DPJUS/SENA JUS (8972199), resolve: deferir o registro de alteração estatutária do SEETHU.

Acesse aqui a íntegra do Deferimento.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
 

Suspensão do registro sindical do SINDITRAC – MS

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 115, de 20 de março de 2019, em cumprimento à Sentença Judicial – RTSum 0024032-54.2018.5.24.0096 (SEI nº 9256630) – procedente da Vara do Trabalho de Bataguassu, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, e com fundamento na Nota Técnica n.º 369/2019/DIAI/CTRS/CGRS/DPJUS/SENAJUS/MJ (SEI nº 9258322) resolve: suspender o pedido de registro sindical do – SINDITRAC – MS.

Acesse aqui a íntegra da Suspensão.