Ao inciar seus trabalhos e deliberar sobre o plano de trabalho, foi acordado entre os membros e a presidência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista que o prazo de apresentação de emendas ao PL 6787/16 começaria a contar a partir da 5ª audiência pública realizada pela comissão.

O prazo regimental para apresentação de emendas é de 5 sessões deliberativas, e começará a contar no dia 13 de março. As emendas apresentadas pelos deputados poderão ser analisadas e incluídas no parecer que será apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), caso ele as julgue pertinentes. Após a apresentação do parecer, será aberto novo prazo para apresentação de emendas sobre o texto elaborado pelo relator.

Neste momento é fundamental intensificarmos a mobilização junto aos deputados em suas bases, apresentando as demandas dos trabalhadores e os prejuízos que serão causados com o texto da Reforma Trabalhista. 

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Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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