Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Fernanda Pinto da Silva e Janaína Arlindo Silva

Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A Comissão  Especial de Reforma Trabalhista realizou audiência pública, nesta terça feira (4), para discutir a proposta do governo. O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentará o parecer sobre o tema no próximo dia 12. Na última semana de debates, o evento contou com a presença de um economista, desembargadores e representantes de trabalhadores e empresários.

Francisco José Gomes da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, alegou que a justiça do trabalho vem sofrendo vários ataques em diferentes searas. Realizou a leitura da Nota divulgada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do trabalho do Brasil – COLEPRECOR, a respeito do pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, sobre o TST, para manifestar solidariedade. O desembargador destacou que a Justiça do Trabalho é uma justiça social. Segundo ele, o momento é de parceria entre capital e trabalho. Em sua opinião, a eleição de somente um representante dos trabalhadores no local de trabalho não é suficiente, neste ponto, sugere uma modificação da matéria, conforme a previsão no Código Português, no art. 463, que apresenta regras sobre a quantidade de representantes para cada empresa, respeitando a proporcionalidade da representatividade. Fez uma comparação da legislação portuguesa com a brasileira e destacou que uma contribuição de melhoria da CLT seria a divisão da matéria trabalhista em dois códigos, um sobre Direito material e outro sobre a matéria processual.

Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, entende que uma reforma trabalhista isolada não vai gerar emprego. A respeito do teor do art. 11 da CF/88, sobre a eleição de um representante dos trabalhadores, explica que não é possível opôr-se a sua regulamentação. Mas sugere a inclusão de comitês de fábrica e de empresa. Por outro lado, alerta que, o dever dos representantes de trabalhar em audiências de conciliação acarretará a diminuição da força dos sindicatos. Neste ponto, entende que é necessário conciliar a atividade sindical e os delegados de pessoal. Sugere o aperfeiçoamento da garantia de emprego, por um prazo maior de 6 meses. Sobre o trabalho temporário, na concepção do desembargador, é uma espécie de terceirização precária. Destacou a excelência da sumula 331 do TST.

Luiza Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, entende que a Reforma Trabalhista causará impactos nas categorias trabalhistas, em especial, a das Empregadas Domésticas. Critica o regime parcial, pois prevê a possibilidade de alargamento das horas. Sustentou que a Reforma trabalhista deveria ser discutida em todos os Municípios do país, pois muitos trabalhadores não sabem dos prejuízos que a reforma trará. Não visualiza nenhum benefício para os trabalhadores, e faz um apelo aos parlamentares para que discutam mais e cheguem as bases. Sustentou que a proposta apresentada é um retrocesso aos direitos já conquistados.

Márcio Pochmann, Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas, desenvolveu a sua análise a partir da perspectiva do desenvolvimento. Apresentou dados ao longo das décadas a partir dos anos 30, para traçar uma linha de pensamento a respeito do custo e burocracia da legislação trabalhista. Destacou fases de regulação e desregulação do mercado divididas em momentos históricos. Assentou que as mudanças trazidas na legislação trabalhista não resolvem o problema do emprego e não reduzem os custos do trabalho. Haveria impactos na redução da receita do governo, imposto de renda, na previdência e efeito de deslocamento de empregos de qualidade menor.

Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, destacou que o setor de tecnologia é a mola mestra do crescimento no país. Destaca que o setor de TI é a China no Brasil, pois emprega cerca de 1,5 milhões de trabalhadores com remunerações altas. Fez uma análise a respeito da relação do trabalhador do setor, a evolução do trabalho, a destruição e o surgimento de novos tipos de trabalhos. Afirma que o trabalho é uma realidade mutante. Destacou a relevância da reforma. Segundo ele, a Reforma Trabalhista e a Terceirização são bem-vindas e necessárias para a modernização das relações de trabalho e das empresas.

O relator da matéria, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), agradeceu a participação de todos nos debates. Em seguida, questionou os expositores sobre alguns pontos discutidos:

É possível que o representante esteja associado a um sindicato da sua categoria?

O projeto não criará nenhum emprego novo?

Quais os direitos que foram retirados pelo projeto?

Como se preparar para uma nova legislação vindoura?

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